1. Como ler este Contrato
Este Contrato contém 29 secções. Pode ir diretamente até uma determinada secção clicando no link apropriado fornecido. Os títulos são apenas para referência. Alguns termos em maiúscula têm definições específicas na secção 3. As palavras sublinhadas neste Contrato contêm hiperligações para o acesso a informações adicionais.
Para transações “Enviar dinheiro”, este Contrato aplica-se individualmente a cada transação e não é um Contrato-Quadro.
Onde tiver saldo connosco (Conta na Wise), este Contrato aplica-se como sendo um Contrato-Quadro ao seu saldo disponível na Wise e a quaisquer serviços de pagamento que envolvam o seu saldo.
2. Porque deve ler este Contrato
2.1 O que abrange este Contrato. Estes são os termos e condições em que lhe prestamos os nossos Serviços.
2.2 Porque deve ler os termos e condições. Por favor, leia cuidadosamente este Contrato antes de começar a usar os nossos Serviços. Este Contrato (sempre em conjunto com os documentos nele referidos) apresenta-lhe quem nós somos, como lhe vamos providenciar os Serviços, como este Contrato pode ser alterado ou terminado, o que fazer quando haja um problema e outras informações importantes. Se pensa que existe um problema neste Contrato ou que necessite de quaisquer alterações, por favor contacte-nos para ser abordado.
2.3 Outros documentos que vão ser aplicados a si. Este Contrato refere-se aos seguintes documentos adicionais, que também se aplicam ao seu uso dos nossos Serviços:
(a) a nossa Política de Privacidade, que define os termos sobre o processamento de quaisquer dados pessoais que sejam coletados de si, ou que nos sejam fornecidos por si.
(b) a nossa Política de Cookies,, que define informações sobre os “cookies” no nosso site.
(c) a nossa Política de Uso Aceitável, que define os usos permitidos e não permitidos dos nossos Serviços.
(d) as FAQ, que fornecem respostas às questões mais frequentes dos nossos clientes.
(e) De forma a usar alguns dos nossos Serviços, é possível que lhe seja solicitado aceitar termos e condições adicionais (incluindo os referidos na secção 29), sobre os quais lhe notificaremos em momento pertinente.
2.4 Documentos adicionais. Para clarificar, os documentos adicionais e as partes deste Contracto que incorporam os documentos adicionais não são Contractos-Quadro.
2.5 Alterações futuras a este Contracto. Todas as alterações futuras ocorridas na secção de Atualização do Cliente do nosso site no momento em que adira aos nossos Serviços são incorporadas neste Contrato. O Contrato pode sofrer modificações ao longo do tempo, como previsto na secção 26 deste Contrato.
2.6 Este Contrato é aceite por si. Ao visitar o nosso site e/ou utilizar os nossos Serviços (incluindo fazer download e utilizar a nossa App, ou através de API, uma plataforma de redes sociais ou third-party autorizada), confirma que aceita e concorda com este Contrato (incluindo as Atualização do Cliente e os documentos adicionais referidos acima). Se não concordar, por favor não utilize os nossos Serviços.
2.7 Onde obter uma cópia deste Contrato. Pode a qualquer momento aceder à mais recente versão deste Contrato no nosso site. Se pretender uma cópia em papel deste Contrato, por favor contacte o nosso Suporte ao Cliente.
3. Glossário
Neste Contrato:
API significa uma interface de programação de aplicação fornecida pela Wise.
App significa um software de aplicação móvel, os dados fornecidos com o software e os meios de comunicação associados.
Saldo significa quaisquer montantes existentes na sua Conta Wise.Contrato-Quatro
Livro II do Código Penal significa as disposições em cibercrime no Livro II do Código de Direito Penal belga.
Livro VII do Código de Direito Económico significa as disposições em serviços de pagamento no Livro VII do Código de Direito Económico belga.
Dias úteis são os dias da semana que não são um Sábado, Domingo ou um feriado na Bélgica e em que se encontram abertas para negócios as instituições financeiras em Bruxelas.
Contrato-Quatro significa um contrato para serviços de pagamento que governa a futura execução de transações de pagamento individuais e sucessivas e que poderá conter a obrigação e as condições para a abertura de uma conta de pagamento como está definido na Segunda Diretiva de Serviços de Pagamento (2015/2366, “PSD2”) ou qualquer implementação da PSD2 em qualquer Estado Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.
Empresa do grupo significa qualquer entidade que diretamente ou indiretamente controla, é controlada ou está sob controlo comum com outra entidade.
PIL significa a Lei belga sobre Instituições de Pagamento e Instituições de Moeda Eletrónica de 11 de março de 2018.
Serviços significa todos os produtos, serviços, conteúdos, funcionalidades, tecnologias ou funções disponibilizadas por nós e todos os sites, aplicações (incluindo a App) e serviços (incluindo o site e a API) relacionados.
Moeda de origem significa a moeda que possui e/ou com a qual financia a sua ordem de pagamento.
Moeda de destino significa a moeda que será recebida pelo destinatário.
Conta Wise significa a conta aberta por si e connosco de acordo com os termos deste Contrato.
Site significa qualquer página da web, incluindo, mas não se limitando a www.wise.com, onde os serviços lhe são prestados.
4. App e API da Wise
4.1 App sujeita a este Contrato e às regras da loja de aplicações. Nós licenciamos ao utilizador o uso da App com base neste Contrato e sujeito a quaisquer regras e políticas aplicadas por qualquer fornecedor ou operador de app store cujos sites se localizem na App Store e na Google Play. Nós não vendemos a App ao utilizador. Nós permanecemos sempre como proprietários da App.
4.2 Atualizações da App. Periodicamente, lançamos atualizações da App a partir da App Store ou da Google Play. Dependendo da atualização, o utilizador poderá não conseguir usar os nossos serviços através da App até que instale a última versão da App e aceite as novas condições que possam existir.
4.3 Os seus direitos de uso da App e da API. Considerando que concorda em respeitar os termos deste Contrato, nós fornecemos-lhe uma licença não transferível e não exclusiva para usar a App no seu dispositivo e a API sujeita a este Contracto. Reservamos todos os direitos.
5. Quem somos nós e como nos contactar
5.1 Informação da nossa empresa. Wise é a designação comercial da TransferWise Europe NV/SA, uma empresa incorporada pela lei da Bélgica com o número da empresa 0713.629.988 ("Wise", "nós", "somos", ou "nosso/a", conforme o caso).
5.2 Sede social na Bélgica. A nossa sede social é TransferWise Europe SA/NV, Avenida Louise 54, Quarto s52, 1050 Bruxelas, Bélgica.
5.3 Somos autorizados pelo NBB. Nós estamos autorizados a atuar como uma instituição de pagamentos pelo National Bank of Belgium (NBB) ao abrigo da PIL.
5.4 Como nos contactar. Pode contactar-nos por email, chat ou telefone. Os nossos contactos podem ser encontrados na página "Contacto" no nosso site.
6. Quem pode usufruir dos nossos Serviços
6.1 Deve ter 18 anos ou mais. Se for um individuo, deve ter 18 anos ou mais para usar os nossos Serviços e ao abrir uma Conta Wise declara que tem 18 anos ou mais. A qualquer momento podemos pedir-lhe que comprove a sua idade.
6.2 Deve ter autoridade para vincular a sua empresa. Se não for um consumidor, deve confirmar que tem autoridade para vincular qualquer empresa ou entidade em nome da qual usa os nossos Serviços, e que essa empresa ou entidade aceita estes termos.
6.3 O seu uso da Conta Wise não pode violar quaisquer leis aplicáveis. Compromete-se ao abrir e/ou usar a Conta Wise que não viola quaisquer leis aplicáveis a si. Será responsável pelas consequências provenientes da quebra desta secção.
7. A sua Conta Wise
7.1 Sobre a sua Conta Wise
(a) A sua Conta Wise permite-lhe manter, enviar ou receber fundos.
(b) Os fundos mantidos na sua Conta Wise não expiram a não ser que a sua conta seja encerrada, veja a secção 19 para mais detalhes.
(c) Os fundos mantidos na sua Conta Wise não vão render quaisquer juros.
(d) Poderá manter os seus fundos em qualquer moeda que é por nós suportada periodicamente.
(e) Poderá levantar dinheiro da sua Conta Wise a qualquer momento, dentro de determinadas condições, por favor veja a secção 16 para mais detalhes.
(f) Determinados limites poderão ser impostos na sua Conta Wise dependendo do seu país de residência, controlos de verificação ou outras considerações legais. Por favor, contacte-nos se tiver alguma questão sobre estes limites.
(g) Os fundos mantidos na sua Conta Wise pertencem à pessoa ou entidade legal registada como titular da Conta Wise.
(h) A menos que tenha o nosso consentimento por escrito, não poderá permitir que outra pessoa opere a sua Conta Wise em seu nome.
7.2 Os seus fundos na Conta Wise são tratados de acordo com a Diretiva Serviços de Pagamento da EU e a PIL.
7.3 A sua Conta Wise é uma conta de pagamento e não uma conta bancária (depósito). Reconhece que o Sistema de Garantia de Depósitos belga não é aplicável à sua Conta Wise. Ainda assim, seguimos os requisitos ao abrigo da Diretiva Serviços de Pagamento da EU 2015/2366 (PSD2) e da PIL que foram concebidas para garantir a segurança dos fundos mantidos nas contas de pagamento como a sua Conta Wise. Para mais informações sobre como cuidamos do seu dinheiro, por favor visite as FAQ.
8. Introdução
8.1 Abrir uma Conta Wise. Para começar a usar os nossos Serviços, deverá abrir uma Conta Wise e providenciar os seus detalhes conforme solicitados.
8.2 A informação deve ser precisa. Toda a informação fornecida por si deve ser completa, precisa e verdadeira a qualquer momento. Deverá atualizar esta informação quando sofrer alterações. Não podemos ser responsáveis por quaisquer perdas financeiras resultantes do não cumprimento desta sua obrigação. Podemos pedir-lhe a qualquer momento que confirme a veracidade da sua informação e/ou que forneça documentos de apoio adicionais.
8.3 Transações na sua conta. Todas as atividades na sua Conta Wise serão consideradas como atividades praticadas pelo utilizador registado. Só poderá utilizar o Serviço para transacionar na sua própria conta e não em nome de outra pessoa ou entidade.
8.4 Uma conta por pessoa ou entidade. Só poderá abrir uma Conta Wise, a não ser que nós tenhamos concordado, por escrito, em permitir a abertura de contas adicionais. A Wise poderá recusar a criação de contas em duplicado para o mesmo utilizador. Quando contas duplicadas forem detetadas, a Wise poderá encerrar ou fundir essas contas duplicadas a seu critério exclusivo.
9. Conhecê-lo
9.1 Somos obrigados por lei a efetuar todas as necessárias verificações de segurança e de diligência do cliente (incluindo todas as partes envolvidas na sua transação, por exemplo o destinatário) de forma a prestar-lhe quaisquer Serviços. O cliente concorda em cumprir com qualquer solicitação da nossa parte para mais informações e em providenciar essa informação num formato aceitável para nós. Além disso, o cliente aceita que nós poderemos fazer, diretamente ou através de terceiros, quaisquer perguntas que achemos necessárias para validar a informação que nos foi providenciada, incluindo a verificação de bases de dados comerciais ou relatórios de crédito. O cliente autoriza-nos a obter um ou mais dos seus relatórios de crédito, periodicamente, para estabelecer, atualizar ou renovar a sua Conta Wise connosco ou na situação de disputa relacionada com este Contrato e atividade na sua Conta Wise.
10. Manter a sua Conta Wise segura
10.1 Manter a sua Conta Wise segura
(i) O que fazer. Deverá:
(a) Alterar a sua password regularmente e ter a certeza de que esta não é utilizada em outras contas online.
(b) Contactar o Suporte ao Cliente se alguém pedir-lhe a password.
(c) Seguir sempre a prática recomendada de gestão das passwords, por exemplo: https://support.google.com/accounts/answer/32040?hl=en.
(d) Configurar a autenticação em dois passos quando solicitada (para conhecer as instruções, por favor verifique as nossas FAQ).
(e) Manter o seu endereço de email seguro. Poderá redefinir a password da sua Conta Wise utilizando o seu endereço de email. Contacte o nosso Suporte ao Cliente imediatamente se o seu endereço de email tiver sido comprometido.
(ii) O que não fazer. Não deverá:
(a) Divulgar a password da sua Conta Wise ou o seu número de referência de cliente (que se inicia pela letra P seguida por uma série de números). Mantenha estas informações seguras.
(b) Permitir que qualquer pessoa aceda à sua Conta Wise ou veja-o a aceder à conta.
(c) Usar funcionalidades que permitam o armazenamento dos seus detalhes de login ou passwords pelo computador ou browser que estiver a utilizar ou ser armazenados em cache ou de outra forma registados.
(d) Fazer algo que possa de alguma forma evitar ou comprometer o processo de autenticação em dois passos.
10.2 Contacte-nos se suspeitar que a sua Conta Wise tenha sido comprometida. Se suspeitar que a sua Conta Wise ou outras credenciais de segurança tenham sido roubadas, perdidas ou usadas sem autorização ou de outra forma comprometidas, deverá contactar o nosso Suporte ao Cliente imediatamente, sendo aconselhado também a alterar a sua password. Qualquer atraso injustificado em notificar-nos poderá afetar a segurança da sua Conta Wise e resultar em perdas financeiras da sua responsabilidade.
10.3 Autorização de terceiros. Poderá autorizar terceiros a aceder à sua Conta Wise para lhe prestarem os seus serviços, incluindo autorizá-los a iniciar pagamentos a partir da sua Conta Wise. O cliente reconhece que caso autorize um terceiro a aceder à sua Conta Wise, poderemos divulgar determinas informações acerca da sua Conta Wise a esse terceiro. Não somos responsáveis por qualquer uso de terceira parte da sua Conta Wise, nem por qualquer informação na sua Conta Wise. Fornecer permissão a uma terceira parte não exime o utilizador das suas responsabilidades ao abrigo deste Contrato, como notificar-nos se a sua Conta Wise tiver sido comprometida ou se uma transação for incorreta ou não autorizada.
11. Carregar dinheiro na sua Conta Wise
11.1 Como carregar dinheiro na sua Conta Wise. Para fazer upload do seu dinheiro, vai necessitar de iniciar sessão na sua Conta Wise e seguir os passos que aparecem no ecrã. Não somos responsáveis pelo dinheiro que for carregado até que nós o recebamos. Para maior clareza, numa transação de carregamento, nós somos o destinatário dos fundos e não o prestador de serviços de pagamento.
11.2 Métodos de pagamento. Poderão ser-lhe apresentados um ou mais métodos de carregamento, por exemplo, transferência bancária, cartões de crédito ou cartões de débito (neste Contrato, chamamos a estes métodos “Métodos de pagamento”). A quantidade de Métodos de pagamento disponível vai depender de um conjunto de fatores, como onde vive e o seu estado de verificação connosco. Os Métodos de pagamento não fazem parte dos nossos Serviços, estes são serviços prestados por terceiros, por exemplo o prestador do cartão que lhe emitiu o seu cartão de crédito/débito. Não podemos garantir o uso de um Método de pagamento específico e podemos alterar ou deixar de oferecer um Método de pagamento a qualquer momento sem aviso prévio.
11.3 Os instrumentos de pagamento devem estar em seu nome. Qualquer instrumento de pagamento (por exemplo, cartão de crédito ou cartão de débito) que usar com o Método de pagamento escolhido deve estar em seu nome.
11.4 Estornos no seu instrumento de pagamento. Se selecionar um Método de pagamento que lhe confere direitos de estorno (por exemplo, em relação ao seu cartão de crédito, pode pedir ao seu prestador do cartão para rever uma transação no seu cartão), promete que vai apenas exercer este direito de estorno se:
(a) nós violarmos este Contracto;
(b) ocorrer um uso não autorizado do seu instrumento de pagamento.
Promete que não exercitará o seu direito de estorno por razões pelas quais são somos responsáveis, incluindo disputas com o seu destinatário ou se existirem fundos insuficientes no seu instrumento de pagamento. Se existir necessidade da nossa parte de investigar ou tomar quaisquer medidas relacionadas com o estorno criado por si, podemos cobrar-lhe pelos nossos custos provenientes desse estorno e deduzir o mesmo montante da sua Conta Wise.
11.5 Limites de carregamento na sua Conta Wise. Devido a razões legais e de segurança, impomos limites à quantia que pode carregar na sua Conta Wise.
11.6 Quando vamos creditar a sua Conta Wise. Vamos creditar a sua Conta Wise assim que recebermos o seu dinheiro. Em alguns Método de pagamento, como cartões de crédito ou de débito, vamos creditar o dinheiro na sua Conta Wise assim que possível, sujeito ao nosso direito de reversão. Isto significa que caso o montante que queira carregar não chegue a nós dentro de um período razoável, podemos deduzir esse montante da sua Conta Wise. Se não tiver dinheiro suficiente na sua Conta Wise para este objetivo, podemos exigir-lhe o reembolso a partir de outros métodos.
12. Enviar dinheiro
12.1 Criação da sua ordem de pagamento. Deverá criar a sua ordem de pagamento a partir da sua Conta Wise. A sua ordem poderá ser:
(a) uma "Ordem de Origem Fixa" que é uma ordem de pagamento onde indica que pretende enviar e converter um montante fixo de Moeda de Origem para o seu destinatário que receberá o montante convertido em Moeda de Destino; ou
(b) uma "Ordem de Destino Fixa" que é uma transferência onde indica que deseja enviar e converter um montante fixo de Moeda de Destino para o seu destinatário a partir da Moeda de Origem que paga na Wise.
Só poderá criar uma Ordem de Destino Fixa para determinadas Moedas de Origem, pode encontrar uma lista destas Moedas de Origem nas nossas FAQ.
12.2 Informação que precisa de fornecer para criar uma ordem de pagamento. Para criar uma ordem de pagamento pela sua Conta Wise, vai precisar de nos fornecer determinadas informações, como (a) o nome completo do seu destinatário, (b) os detalhes da conta bancária ou da Conta Wise do destinatário e (c) o montante que será transferido.
12.3 Limites na ordem de pagamento. Podemos aplicar limites no montante que quer enviar por transferência. Para mais informações nos limites aplicáveis, por favor visite as nossas FAQ.
12.4 Quando é recebida a sua ordem de pagamento. Se a sua ordem de pagamento for recebida por nós depois das 17 horas num dia útil ou não num dia útil, a sua ordem de pagamento será considerada recebida no dia útil seguinte.
12.5 O que acontece depois de submeter a sua ordem de pagamento. Depois de recebermos a sua ordem de pagamento, iremos apresentá-la na secção Atividade da sua Conta Wise. Cada ordem de pagamento tem um número único de transação que poderá encontrar na mesma secção. Deverá partilhar este número quando nos contactar sobre uma determinada ordem de pagamento.
12.6 Deverá fornecer-nos fundos suficientes antes de processarmos a sua ordem de pagamento. Iremos apenas processar a sua ordem de pagamento se tivermos ou recebermos fundos suficientes na sua Conta Wise. É da sua responsabilidade financiar a sua ordem de pagamento de forma atempada. Não podemos ser responsáveis pelo tempo que é necessário para que o dinheiro nos seja enviado pelo seu banco ou prestador do serviço de pagamento.
12.7 As verificações poderão aumentar o tempo de processamento da sua ordem de pagamento. Fazemos verificações, que podem aumentar o tempo necessário para o processamento da sua ordem de pagamento. Não podemos ser responsáveis por atrasos resultantes destas verificações.
12.8 Prazo de conclusão da sua ordem de pagamento. O prazo estimado para completar a sua ordem de pagamento é-lhe notificado quando completa a configuração da sua ordem de pagamento. Pode encontrar mais informações sobre este prazo de conclusão na secção de FAQ no nosso Site, por favor consulte as moedas aplicáveis na sua ordem de pagamento.
12.9 Faremos esforços para assegurar que os fundos cheguem à conta do seu destinatário dentro do prazo notificado. Faremos esforços para assegurar que os fundos cheguem à conta bancária ou conta de pagamento do destinatário dentro do prazo que lhe foi notificado ou especificado na nossa secção de FAQ . Não temos controlo no tempo que for necessário para que o banco ou prestador de pagamento do destinatário credite e torne disponíveis os fundos ao destinatário.
12.10 Declinação da sua ordem de pagamento. Se não conseguirmos completar a sua ordem de pagamento, iremos informá-lo e, se possível, das razões que levaram à declinação e uma explicação de como corrigir quaisquer erros factuais. Porém, não somos obrigados a notificá-lo se a mesma notificação for ilegal.
12.11 Pode cancelar a sua ordem de pagamento antes da conversão dos seus fundos. Pode cancelar a sua ordem de pagamento seguindo as instruções presentes nas nossas FAQ. Não poderá cancelar a sua ordem de pagamento se os seus fundos já tiverem sido convertidos na Moeda de Destino que solicitou.
12.12 Deve certificar-se de que a informação que nos foi fornecida está correta. Deve certificar-se de que a informação que nos forneceu no momento de configuração da sua ordem de pagamento está correta. Se tivermos processado a sua ordem de acordo com as informações que nos forneceu, está será considerada corretamente completada, mesmo que tenha cometido algum erro.
12.13 O que acontece caso nos tenha fornecido informações incorretas. Se nos forneceu informações incorretas com a sua ordem de pagamento, iremos fazer o nosso melhor para recuperar-lhe os fundos, e poderemos ter de lhe cobrar uma taxa para esse objetivo.
12.14 Quando serei notificado da minha próxima transferência agendada. Se agendou uma transferência com antecedência, então iremos notificá-lo 24 horas antes da sua próxima transferência, definindo as taxas totais e a taxa de câmbio estimada “em direto” para essa transferência. Ao agendar uma transferência, concorda que a Wise envie os fundos usando a taxa de câmbio em direto a qualquer momento na data de agendamento. Se tiver optado por receber emails, vamos enviar-lhe um recibo de transferência depois de enviar com sucesso a sua transferência agendada. Para mais informações sobre transferências agendadas veja o nosso Centro de Ajuda.
13. Taxa de câmbio
13.1 Taxa de câmbio aplicável. Iremos informá-lo da taxa de câmbio:
(a) quando cria a sua ordem de pagamento, se for uma ordem de pagamento com taxa garantida;
(b) quando recebermos o seu pagamento, se for uma ordem de pagamento com taxa não garantida.
13.2 Taxa de câmbio
(a) com exceção ao especificado na secção abaixo 13.2(b), quando referimos neste Contrato a uma taxa de câmbio, significa a taxa de câmbio média do mercado no momento relevante para o par cambial relevante (por exemplo, GBP para EUR, USD para AUD), como fornecido pelo nosso fornecedor de taxa de referência, a Reuters. Podemos alterar o nosso fornecedor de taxa de referência de tempos em tempos sem aviso prévio.
(b) para algumas moedas, não podemos usar a taxa de câmbio média do mercado, pois somos obrigados a usar uma taxa de referência diferente para a taxa de câmbio do seu par de moedas. Por exemplo, para transferência para a Nigéria (NGN), precisamos de usar a taxa fixada pelo Banco Central da Nigéria. Para estas moedas, iremos notificá-lo da taxa de referência usada para a taxa de câmbio quando criar a sua ordem de pagamento.
13.3 Taxas garantidas. Oferecemos taxas garantidas automáticas em determinadas ordens de pagamento baseadas na tabela e sujeitas às condições estabelecidas aqui, que poderão ser alteradas de tempos a tempos.
14. Receber dinheiro
14.1 Pode receber dinheiro na sua Conta Wise. Pode receber dinheiro na sua Conta Wise usando métodos que suportamos de tempos a tempos.
14.2 O dinheiro recebido aparece na sua Conta Wise. Qualquer dinheiro que receber na sua Conta Wise vai estar visível na secção do histórico de transações da sua Conta Wise. Deverá comparar regularmente os fundos que receber na sua Conta Wise com os seus próprios registos e informarmo-nos de quaisquer irregularidades.
14.3 O dinheiro recebido pode estar sujeito a reversão. Toma conhecimento que o dinheiro recebido na sua Conta Wise (“Montante recebido”) pode estar sujeito a reversão e concorda que podemos deduzir o Montante recebido da sua Conta Wise se este for revertido pela pessoa que lhe pagou o Montante recebido ou por qualquer prestador de serviços de pagamento revelante.
14.4 Enviar dinheiro utilizando um endereço de email. Se enviar dinheiro a uma pessoa utilizando um endereço de email que não estiver registado connosco, o dinheiro não será creditado até que o destinatário pretendido não tiver reclamado o dinheiro seguindo os passos estabelecidos para este. Até lá, não existirá qualquer relação entre nós e o destinatário pretendido e o dinheiro continua a pertencer a si. Iremos reembolsar-lhe o dinheiro se o destinatário pretendido não reclamar o dinheiro ou se este falhou a nossa verificação de clientes dentro de um período de tempo razoável conforme determinado por nós.
15. Manutenção da sua Conta Wise
15.1 O histórico das transações é apresentado na sua Conta Wise. Todas as suas transações (incluindo o Saldo atual, o dinheiro que tiver carregado, recebido, enviado ou levantado) são registadas na secção do histórico de transações da sua Conta Wise. Pode aceder a esta informações depois de iniciar sessão na sua Conta Wise. Atribuímos um número de referência a cada transação, deverá apresentar este número quando falar connosco sobre uma determinada transação.
15.2 Verifique a sua Conta Wise regularmente. Deverá verificar a sua Conta Wise regularmente e cuidadosamente e contactar-nos imediatamente se não reconhecer uma transação ou se pensar que fizemos um pagamento incorretamente. Deverá comunicar-nos acerca de quaisquer transações executadas não autorizadas ou incorretas imediatamente, até treze (13) meses depois da transação; caso contrário, poderá não ter direito à correção de quaisquer erros que tenham acontecido.
15.3 Aceita os riscos de manter saldos de diferentes moedas. Concorda e aceita todos os riscos associados com o manter de saldo em múltiplas moedas incluindo quaisquer riscos associados com flutuações ao longo do tempo das taxas de câmbio. Concorda que não utilizará os nossos Serviços para negociação especulativa.
15.4 Nenhum Saldo negativo na sua Conta Wise. Promete ter sempre um Saldo a zero ou positivo na sua Conta Wise. Se a sua Conta Wise atingir um Saldo negativo como resultado de um estorno, reversão de uma transação, dedução de comissões ou qualquer outra ação realizada por si, promete reembolsar imediatamente o Saldo negativo sem qualquer aviso da nossa parte. Podemos enviar-lhe lembretes ou tomar outras medidas razoáveis para recuperar o Saldo negativo de si, por exemplo, podemos utilizar um serviço de cobrança de dívidas ou tomar outras medidas legais. Iremos cobrar-lhe por quaisquer custos que possamos incorrer como resultado destes esforços de cobrança adicionais.
15.5 Impostos. É responsável por quaisquer impostos que possam ser aplicáveis aos pagamentos que faz ou recebe, e é da sua responsabilidade cobrar, reportar e pagar o imposto correto à autoridade fiscal competente.
16. Levantar da sua Conta Wise.
16.1 Pode pedir para levantar o seu dinheiro. Depois de iniciar sessão na sua Conta Wise, pode pedir para levantar todo ou parte do seu dinheiro mantido na sua Conta Wise. Clique “Enviar dinheiro” e seguia os passos apresentados no ecrã. Iremos cobrar- lhe uma taxa por cada pedido de levantamento onde for permitido por lei, iremos informá-lo do montante exato quando submeter o seu pedido. Poderá também encontrar mais informações sobre as taxas que cobramos nesta página.
16.2 Métodos de levantamento disponíveis para si. Poderão ser-lhe apresentados um ou mais métodos de levantamento (neste Contrato, iremos chamar a estes métodos “Métodos de Levantamento”). O número de Métodos de Levantamento disponíveis depende de vários fatores incluindo onde vive e o seu estado de verificação connosco. Não podemos garantir o uso de um determinado Método de Levantamento e podemos alterar ou interromper a prestação de um Método de Levantamento a qualquer momento sem aviso prévio, mas garantiremos que existirá sempre pelo menos um Método de Levantamento disponível.
16.3 Deverá fornecer-nos informação correta. Ao criar o seu pedido de levantamento, deverá ter a certeza que a informação que forneceu se encontra correta e completa. Não iremos ser responsáveis por dinheiro enviado ao destinatário errado como resultado de informação incorreta prestada por si. Se nos tiver fornecido informação incorreta, pode pedir-nos assistência na recuperação do dinheiro, mas não podemos garantir que os esforços sejam bem-sucedidos.
16.4 O seu pedido de levantamento está sujeito a limites. Concorda que a sua Conta Wise está sujeita a limites de levantamento. Se o seu pedido de levantamento exceder o limite atual, podemos declinar o seu pedido e pedir-lhe documentos adicionais para que possamos realizar verificações adicionais antes de permitir o levantamento do dinheiro.
17. Quanto irá pagar?
17.1 Deverá pagar as nossas taxas. Deverá pagar as taxas relacionadas com o uso dos nossos Serviços. Não iremos processar a sua transação até que tenhamos recebido de si as taxas.
17.2 Pode verificar a nossa estrutura de taxas na página do nosso Site. remos informá-lo do montante exato a pagar por si quando criar o seu pedido. Pode verificar a nossa estrutura de taxas nesta página. Para clarificar, as taxas aplicáveis a si, tal como estabelecidas nesta página , fazem parte do presente Contrato e podem estar sujeitas a alterações, tal como estabelecido na secção 26.
17.3 Podemos fazer deduções da sua Conta Wise. Concorda que estamos autorizados a deduzir as nossas taxas, qualquer montante de estorno aplicável, e/ou qualquer montante que nos é devido da sua Conta Wise. Se não tiver dinheiro suficiente na sua Conta Wise para cobrir estes montantes, podemos recusar a execução da transação relevante ou fornecer-lhe quaisquer Serviços.
18. Conversão de moeda
18.1 Poderá converter o dinheiro mantido numa moeda na sua Conta Wise em outras moedas que suportamos de tempos a tempos. Só poderá fazer uma conversão com os fundos que estiverem na sua Conta Wise. Uma taxa de conversão vai ser aplicada quando realizarmos a conversão de moeda, para mais informações verifique aqui.
19. Encerrar a sua Conta Wise
19.1 Poderá encerrar a sua Conta Wise a qualquer momento. Poderá terminar este Contrato e encerrar a sua Conta Wise a qualquer momento contactando o nosso Suporte ao Cliente.
19.2 Deverá levantar o seu dinheiro dentro de um período razoável. No momento de encerramento, se ainda tiver dinheiro na sua Conta Wise, deverá levantá-lo dentro de um período de tempo razoável seguindo os passos descritos na secção 16. Depois deste período de tempo razoável, não terá mais acesso à sua Conta Wise, mas poderá ainda assim levantar o seu dinheiro contactando o nosso Suporte ao Cliente. Tem o direito de fazer isto por um período de seis (6) anos desde a data de encerramento da sua Conta Wise.
19.3 Não deverá encerrar a sua Conta Wise para evitar uma investigação. Não deverá encerrar a sua Conta Wise para evitar uma investigação. Se tentar fazê-lo durante uma investigação, podemos manter o seu dinheiro até que a investigação tenha chegado ao fim, de forma a proteger o interesse de terceiras partes.
19.4 É responsável pela sua Conta Wise depois do seu encerramento. Concorda que continuará a ser responsável pelas obrigações relacionadas com a sua Conta Wise mesmo depois desta ser encerrada.
20. Direitos de propriedade intelectual
20.1 Durante o seu uso dos nossos Serviços, poderá utilizar os Materiais Wise apenas para uso pessoal e apenas na medida do necessário em relação a esses Serviços.
20.2 “Materiais Wise” incluem qualquer software (incluindo, sem limitação, a App, a API, ferramentas de desenvolvimento, amostras de código fonte, e bibliotecas de código), dados, materiais, conteúdo e documentação impressa e eletrónica (incluindo quaisquer especificações ou guias de integração) desenvolvidos e fornecidos por nós ou pelos nossos afiliados a si, ou disponíveis para download no nosso Site. Não pode, e não pode tentar, diretamente ou indiretamente:
21. A nossa responsabilidade por perdas ou danos
21.1 Nós somos responsáveis por perdas ou danos previsíveis causados por nós. Se nós não cumprirmos razoavelmente os nossos compromissos, nós somos responsáveis por perdas ou danos que possa sofrer como resultado previsível da quebra deste Contrato ou da nossa incapacidade de usar cuidados e capacidades razoáveis. Nós não somos responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja previsível. Perdas ou danos são previsíveis se é óbvio que vão acontecer ou se, no momento em que é celebrado o Contracto, nós e o Cliente saberíamos que iriam acontecer, por exemplo, se discutiu isso connosco no seu processo de inscrição de conta.
21.2 Não excluímos ou limitamos qualquer forma de responsabilidade para consigo quando seria ilegal fazê-lo. Isto inclui a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência ou pela negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados; por fraude ou representação fraudulenta.
21.3 Não somos responsáveis por perdas comerciais. Se utilizar os nossos Serviços para qualquer propósito comercial ou de negócio, não teremos qualquer responsabilidade de qualquer perda de lucro, perda de negócio, interrupção de negócio, ou perda de oportunidade de negócio.
21.4 Não somos responsáveis por ataques tecnológicos. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano causado por um vírus, ou outro ataque tecnológico ou material nocivo que possa infetar o seu equipamento informático, programas de computador, dados ou outro material de propriedade relacionado com o seu uso dos nossos Serviços.
21.5 Não temos controlo sobre links de Sites para e de o nosso Site. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo ou pela perda ou danos que possam surgir do uso dos mesmos.
21.6 A nossa responsabilidade para consigo por pagamentos não autorizados ou pelo nosso erro. No caso de pagamentos não autorizados ou engano devido a um erro nosso, devemos imediatamente a seu pedido reembolsar o montante de pagamento incluindo as taxas deduzidas por nós. Isto não se aplica:
(a) quando a sua Conta Wise, ou as características de segurança personalizadas da mesma, se perderem, forem roubadas ou desviadas. Vai ser responsável pelos primeiros 50 EUR de quaisquer pagamentos não autorizados se acreditarmos que deveria ter tido conhecimento da perda, roubo ou uso não autorizado. Não vamos responsabilizá-lo pelos 50 EUR se o pagamento não autorizado foi causado pelos nossos atos ou omissões ou pelos de terceiros que expressamente executaram atividades em nosso nome. A sua responsabilidade pelos primeiros 50 EUR também não se aplica a quaisquer transações não autorizadas realizadas depois de nos ter notificado que a sua Conta Wise poderá ter sido comprometida (utilizando os detalhes que lhe fornecemos);
(b) se agiu de forma fraudulenta, caso em que não lhe iremos reembolsar sob quaisquer circunstâncias;
(c) se não nos notificar rapidamente dos problemas de segurança da sua Conta Wise (por exemplo, perda da sua password), permanece responsável pelas perdas incorridas até à sua notificação;
(d) se a transação de pagamento não foi autorizada, mas teve a intenção ou negligência grave de comprometer a segurança da sua Conta Wise ou não cumpriu com as suas obrigações de usar a sua Conta Wise de uma forma que se encontra estabelecida neste Contrato. Neste caso, o cliente será o único responsável por todas as perdas; ou
(e) se não nos notificar acerca de uma transação completa não autorizada ou incorreta dentro de treze (13) meses, a partir da data da transação de pagamento.
21.7 É responsável por verificar regularmente a sua Conta Wise. Contamos consigo para verificar regularmente o histórico de transações da sua Conta Wise e de contactar o nosso Suporte ao Cliente imediatamente se tiver algumas questões ou preocupações.
21.8 Não somos responsáveis por situações que estão fora do nosso controlo. Nós (e os nossos afiliados) não podemos ser responsáveis pela nossa incapacidade de entregar ou pelo atraso como resultado de situações que estão fora do nosso controlo.
21.9 É responsável por violar este Contrato ou leis aplicáveis. Na situação improvável de perda ou reclamação de custos e despesas decorrentes da sua violação deste Contrato, lei aplicável ou regulamentação e/ou a sua utilização dos nossos Serviços, concorda em compensar-nos e aos nossos afiliados e em manter-nos isentos de responsabilidade. Esta disposição continuará em vigor mesmo após o término da nossa relação.
21.10 O que acontece se nos dever dinheiro. Se for responsável por quaisquer valores devidos a nós, poderemos retirar imediatamente tais valores do seu saldo (se disponível). Se não existirem fundos suficientes no seu saldo para cobrir a sua responsabilidade, reservamos o direito de coletar a sua dívida connosco usando quaisquer pagamentos recebidos na sua Conta Wise e, caso contrário, concorda em reembolsar-nos por outros meios. Também podemos recuperar os valores que nos deve através dos meios legais, incluindo, sem limitação, por meio de uma agência de cobrança de dívidas.
22. Acesso aos nossos Serviços
22.1 Tentaremos certificar-nos que os nossos Serviços estarão disponíveis para si quando necessitar deles. Porém, não garantimos que os nossos Serviços estejam sempre disponíveis ou ininterruptos. Podemos suspender, interromper, descontinuar ou alterar todos ou qualquer parte dos nossos Serviços sem aviso prévio. Não nos responsabilizaremos se, por alguma razão, os nossos Serviços ficarem indisponíveis a qualquer momento. Será responsável por fazer todos os procedimentos necessários para ter acesso aos nossos Serviços. Se der permissão a uma terceira parte para aceder à sua conta, podemos recusar o acesso dessa terceira parte se suspeitarmos de um acesso sem autorização ou fraudulento por essa terceira parte. Será notificado se tomarmos esta decisão, antes ou imediatamente depois de recusarmos o acesso, a não ser que notificá-lo seja ilegal ou comprometa as nossas medidas de segurança razoáveis.
23. Segurança da informação
23.1 É responsável pela configuração da sua tecnologia da informação, programas de computador e plataforma para aceder aos nossos Serviços. Deverá usar o seu próprio software de antivírus. Nós levamos muito a sério a segurança na Wise e trabalhamos arduamente, usando medidas de segurança de última geração, para assegurar que a sua informação permanece segura. Os nossos Serviços são uma forma segura e conveniente de enviar dinheiro a amigos e família e a outras pessoas com quem confia. Porém, nós aconselhamo-lo a considerar muito cuidadosamente antes de enviar dinheiro a pessoas que não conheça bem.
23.2 Não deve utilizar indevidamente os nossos Serviços. Não deverá utilizar os nossos Serviços indevidamente ao introduzir vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou outros materiais que possam ser maliciosos ou tecnologicamente prejudiciais. Não deverá tentar ganhar acesso não autorizado ao nosso Site, servidores, computadores ou bases de dados. Não deverá atacar o nosso Site com qualquer tipo de ataque de negação de serviço. Ao quebrar esta cláusula, estará a cometer uma ofensa criminosa ao abrigo do Livro II do Código Penal. Vamos reportar qualquer tipo de violação às autoridades de aplicação da lei relevantes e iremos cooperar com as mesmas divulgando a sua identidade. No evento de tal violação, o seu direito a usar o nosso Site e/ou os nossos Serviços vai cessar imediatamente. Se conhecer alguém ou alguma identidade que use os nossos Serviços de forma inapropriada, por favor contacte-nos. De forma semelhante, se receber quaisquer emails que alegam ser da Wise, e que suspeite serem phishing, por favor reencaminhe o email para o nosso Atendimento ao Cliente.
24. Ligação ao nosso site
24.1 Poderá criar ligações ao nosso Site desde que siga regras específicas. Pode criar links para o nosso Site, desde que:
(a) o faça de forma justa e legal e não comprometa a nossa reputação ou tire proveito;
(b) não sugira qualquer forma de associação, aprovação ou apoio não existente da nossa parte;
(c) não enquadre o nosso Site em outro Site; e
(d) o Site obedeça à nossa Política de Utilização Aceitável.
Reservamo-nos ao direito de remover sem aviso prévio a permissão de ligações.
25. Quando podemos rescindir este Contrato ou suspender os nossos Serviços
25.1 Podemos rescindir este Contrato ao notificá-lo com dois (2) meses de antecedência. Podemos rescindir este Contrato e encerrar a sua Conta Wise ou qualquer outro serviço associado ao notificá-lo com uma antecedência de dois (2) meses.
25.2 Podemos suspender ou encerrar a sua Conta Wise sem aviso prévio em determinadas circunstâncias. Podemos a qualquer momento suspender ou encerrar a sua Conta Wise e/ou rescindir este Contrato sem aviso prévio se:
(a) violar qualquer disposição deste Contrato ou documentos referidos neste Contrato;
(b) formos solicitados ou instruídos a fazê-lo por qualquer tribunal competente, autoridade governamental, agência pública ou agência de aplicação da lei.
(c) tivermos razões sérias para acreditar que violou qualquer lei ou regulamentação aplicável; ou
(d) tivermos razões séries para acreditar que está envolvido numa atividade fraudulenta, branqueamento de capitais, financiamento de terrorismo ou outras atividades criminais ou ilegais.
25.3 Podemos suspender a sua Conta Wise por razões de segurança. Podemos suspender a sua Conta Wise ou restringir o seu funcionamento se tivermos receios razoáveis acerca:
(a) da segurança da sua Conta Wise; ou
(b) uso suspeito não autorizado ou fraudulento da sua Conta Wise.
25.4 Vamos notificá-lo previamente da suspensão sempre que possível. Vamos notificá-lo de qualquer suspensão ou restrição e das razões para tal decisão assim que possível, como antes da aplicação da suspensão ou restrição ou imediatamente depois, a não ser que notificá-lo seja ilegal ou comprometa as nossas medidas de segurança razoáveis. Vamos levantar a suspensão e/ou restrição assim que possível, após as razões que levaram à suspensão e/ou restrição deixarem de existir.
25.5 Não poderá usar a App se o Contrato for rescindido. Da rescisão provocada por qualquer razão, todos os direitos a si concedidos em conexão com a App deverão cessar e deverá imediatamente remover a App dos seus dispositivos.
26. O nosso direito de fazer alterações
26.1 Nós podemos alterar este Contrato notificando-o por escrito com pelo menos dois (2) meses de antecedência. Se nós o fizermos, pode rescindir este Contrato imediatamente e sem custos a qualquer momento anterior à data proposta de entrada em vigor das alterações propostas, mediante notificação por escrito. Se não recebermos nenhuma resposta sua durante o período de notificação, consideramos que aceitou as alterações propostas e que estas vão aplicar-se a si a partir da data da entrada em vigor especificada na notificação.
26.2 Em algumas situações, podemos alterar este Contrato imediatamente. Não obstante a secção 26.1, as alterações a este Contrato que (1) sejam mais favoráveis a si; (2) sejam exigidas por lei; (3) estejam relacionadas com a adição de um novo serviço, funcionalidade extra aos Serviços existentes; ou (4) que não diminuam os seus direitos ou aumentem as suas responsabilidades, vão entrar em vigor imediatamente se forem declaradas numa notificação de alteração. As alterações a taxas de câmbio entram em vigor imediatamente sem aviso prévio e não terá o direito de se opor a tal eventualidade.
27. Como podemos contactá-lo
27.1 Normalmente, contactamo-lo por email. Para este propósito, deverá ter sempre pelo menos um endereço de email válido no seu perfil da Conta Wise. Deverá, regularmente e frequentemente, verificar as suas mensagens, estes emails poderão conter links para comunicações no nosso Website. Se não tiver ou não verificar o email e outras formas de comunicação, vai perder emails sobre as suas transações e os nossos Serviços. Não podemos ser responsabilizados por qualquer consequência ou perda se não o fizer. Se tivermos preocupações razoáveis acerca da segurança da sua Conta Wise ou qualquer suspeita ou uso fraudulento da sua Conta Wise, vamos contactar-lhe por telefone, email ou ambos (a não ser que contactá-lo seja ilegal ou comprometa as nossas medidas de segurança razoáveis).
27.2 Outras formas de contacto. Para além do contacto por email, nós podemos contactá-lo por carta ou telefone quando apropriado. Se utilizar serviços móveis, podemos também contactá-lo por SMS. Qualquer comunicação ou notificação enviada por:
27.3 Quando a legislação nos exigir que lhe forneçamos informação num meio duradouro, iremos enviar-lhe um email (com ou sem anexos) ou uma notificação a indicar-lhe informação no nosso Website de forma a permitir-lhe conservar a informação num formato impresso ou num outro formato que possa ser conservado por si permanentemente para referência futura. Guarde cópias de todas as comunicações que lhe enviarmos ou que coloquemos à sua disposição.
27.4 Se necessitar de uma cópia do presente Contrato ou de qualquer outro documento relevante, por favor contacte o Suporte ao Cliente.
27.5 Este Contrato é redigido em inglês. Os documentos ou comunicações em outras línguas são para a sua conveniência e apenas a versão em inglês dos mesmos é oficial.
28. Reclamações
28.1 Se tiver reclamações sobre nós ou sobre os nossos Serviços, pode contactar-nos seguindo o nosso procedimento de reclamação do cliente.
29. Outras condições importantes
29.1 Mais ninguém terá direitos ao abrigo deste Contrato. Este Contrato acontece entre si e nós. Mais nenhuma outra pessoa deverá ter quaisquer direitos para impor os seus termos. Nenhum de nós necessita do acordo de qualquer outra pessoa de forma a terminar ou a fazer alterações neste Contrato.
29.2 Podemos transferir este Contrato a outra pessoa. Não poderá transferir, ceder, hipotecar, cobrar, subcontratar, declarar uma relação de confiança ou negociar de qualquer outra forma com quaisquer ou todos os seus direitos e obrigações ao abrigo deste Contrato (incluindo a Conta Wise) sem o nosso consentimento por escrito prévio. Reservamo-nos ao direito de transferir, ceder ou novar este Contrato (incluindo a Conta Wise) ou qualquer direito ou obrigação ao abrigo deste Contrato a qualquer momento sem o seu consentimento e se permitido por lei. Isto não afeta os seus direitos de encerrar a sua Conta Wise, nos termos da secção 19.
29.3 Se um tribunal declara ilegal parte deste Contrato, o restante Contrato permanece em vigor. Cada um dos parágrafos deste Contrato funciona separadamente. Se algum tribunal ou autoridade relevante decidir que qualquer um deles é ilegal, então os restantes parágrafos permanecerão em pleno vigor e efeito.
29.4 Mesmo que nos atrasemos na aplicação deste Contrato, ainda podemos aplicá- lo no futuro. Se nos atrasarmos em pedir-lhe para realizar certas coisas ou tomar ações, não nos impedirá de mais tarde tomar medidas contra si.
29.5 Este Contrato substitui quaisquer outros Contratos anteriores. Este Contrato substitui e extingue todos os Contratos anteriores entre si e a Wise, quer escritos ou orais, relacionados com o seu objeto.
29.6 Que leis se aplicam a este Contrato e onde poderá instaurar procedimentos legais. O presente Contrato é regido pela lei belga. Qualquer disputa entre si e nós em relação à sua Conta Wise e/ou a este Contrato poderá ser levada aos tribunais de Bruxelas, Bélgica.