Resolução Alternativa de Conflitos do Consumo

O ActivoBank é uma entidade aderente aos seguintes Centros de Arbitragem de Conflitos:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt)

• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt)

Se precisa da nossa ajuda, entre em contacto connosco através do Apoio AB

As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo integram a Rede de Arbitragem de Consumo.

A lista e os contactos destas entidades são divulgados pela Direção-Geral do Consumidor no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)

As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo integram a Rede de Arbitragem de Consumo e aderiram à plataforma de RLL - resolução de litígios em linha (também designada plataforma ODR - online dispute resolution). A lista e os contactos destas entidades são divulgados pela Direção-Geral do Consumidor no Portal Consumidor (www.consumidor.pt).

Quanto a produtos e serviços contratados online pode ser utilizada pelo cliente consumidor a resolução de litígios em linha como via de resolução extrajudicial, através da plataforma de RLL - resolução de litígios em linha também designada plataforma ODR - online dispute resolution (https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show). Este sítio web plataforma eletrónica foi criado pela União Europeia ao abrigo do Regulamento (UE) nº 524/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013.

Protocolo de cooperação com Instituições Financeiras sobre Mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos do n.º 3 da Cláusula 6.ª do Protocolo sobre Mecanismo de Resolução Alternativa de Litígios, publicado pela CMVM, os investidores não profissionais têm agora acesso a um mecanismo de resolução de litígios com intermediários financeiros, como alternativa ao recurso a meios judiciais, que digam respeito a matérias no âmbito da intermediação financeira até um montante máximo de 15.000 euros. Os investidores não profissionais que queiram recorrer a este mecanismo podem dirigir-se aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo identificados no respetivo protocolo. A informação publicada pela CMVM está divulgada no seu Portal Institucional, assim como no Portal do Investidor.

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros (CIMPAS)

Nos termos da alínea l) do n.º 1 do artigo 31.º da Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro (Regime Jurídico da Distribuição de Seguro), o Banco Activobank, SA informa que aderiu ao CIMPAS, Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros, aceitando a Arbitragem como meio de resolução de quaisquer litígios até 25.000,00€ (vinte e cinco mil euros) emergentes da formação, execução, e/ou cessação de contratos de seguro cuja comercialização tenha intermediado, podendo o consumidor recorrer ao CIMPAS - www.cimpas.pt - ou aos tribunais judiciais.

Provedoria Cliente

O ActivoBank valoriza uma relação de máxima confiança e transparência com os seus Clientes e por isso coloca à sua disposição o Provedor do Cliente.

O Provedor do Cliente - órgão totalmente independente - funciona primacialmente como agente de mediação no âmbito da conflitualidade entre os Clientes e a respetiva instituição e pauta a sua atividade pelos princípios da imparcialidade, celeridade, gratuitidade e confidencialidade.

Qualquer queixa ou reclamação dirigida ao Provedor, pressupõe usualmente que já tenham sido efetuados contactos ou diligências prévias pelo Cliente junto do ActivoBank. Para informações adicionais, poderá contactar a Linha de Apoio ao Cliente: +351 210 030 700 (de Portugal ou do estrangeiro) com atendimento personalizado nos dias úteis (8h-22h), sábados (10h-20h), domingos e feriados (12h-20h). O custo das comunicações depende do tarifário que tiver acordado com o seu operador de telecomunicações.

Ao Provedor do Cliente compete assegurar e promover os direitos, garantias e interesses legítimos dos Clientes garantindo isenção total na análise de eventuais divergências entre os Clientes e o Banco, e, como instância de Nova Reclamação, verifica e analisa as queixas e reclamações que não foram acolhidas favoravelmente pelos serviços competentes do ActivoBank.

As questões devem ser sempre colocadas por escrito e especificamente dirigidas ao Provedor, identificando-se o cliente com o nome completo e número de identificação fiscal (NIF), através de:

Carta: Rua Augusta, 84 , Piso 2, 1100-053 Lisboa
Email: provedoriadocliente@activobank.pt

de modo claro e sucinto, devendo ser acompanhadas, se necessário, da pertinente documentação, nomeadamente, correspondência anteriormente trocada com o Banco.