Plano Poupança Reforma

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Fundo Moeda Distribuição Art. SFDR
GNB PPR/OICVM - Fundo de Investimento Mobiliário Aberto de Poupança-Reforma EUR Capitalização Artigo 6 Saiba mais
IMGA Investimento PPR/OICVM A – Fundo de Investimento Aberto de Poupança Reforma EUR Capitalização Artigo 8 Saiba mais
IMGA Poupança PPR / OICVM A – Fundo de Investimento Aberto de Poupança Reforma EUR Capitalização Artigo 8 Saiba mais
Optimize LFO PPR/POCVM Leopardo EUR Capitalização Artigo 6 Saiba mais
Optimize Capital Reforma PPR/OICVM Agressivo EUR Capitalização Artigo 6 Saiba mais
Optimize Capital Reforma PPR/OICVM Moderado EUR Capitalização Artigo 6 Saiba mais
Optimize Capital Reforma PPR/OICVM Equilibrado EUR Capitalização Artigo 6 Saiba mais
Optimize Capital Reforma PPR/OICVM Ativo EUR Capitalização Artigo 6 Saiba mais

Prepare o seu Plano de Poupança Reforma

Fiscalidade

Pode ter benefícios fiscais na subscrição e no resgate ou vencimento.

Flexibilidade

Pode escolher entre vários Fundos de Investimento PPR, ajustados aos diferentes perfis de investidor.

Futuro

Direcionado a quem pretende investir na reforma com uma visão de médio/longo prazo e com tolerância ao risco.

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Benefício fiscal e IRS

São dedutíveis à coleta, em sede de IRS, 20% dos valores aplicados em 2022 em PPR, por sujeito passivo não casado, ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens, tendo como máximo os valores identificados no quadro seguinte:

Idade do Subscritor Investimento para obter o benefício fiscal máximo* Dedução máxima à colecta*
Até 35 anos 2.000€ 400€
Entre 35 a 50 anos 1.750€ 350€
de 50 anos 1.500€ 300€

* Por sujeito passivo

Limites de deduções à coleta

A soma da generalidade das deduções à coleta (incluindo benefícios fiscais) não pode, porém, exceder, por agregado familiar, os limites fixados na seguinte tabela:

Inferior a 7 091 Superior a 7 091 e inferior a 80 640 Superior a 80 640
Sem limite 1 000 +
[( 2 500 - 1 000) x ((Valor do último escalão - Rendimento colectável) / (Valor do último escalão - Valor do primeiro escalão))]
1 000

Não são dedutíveis os valores aplicados após a data da passagem à reforma ou os valores pagos por terceiros, exceto quando efetuados pelas entidades empregadoras em nome e por conta dos seus trabalhadores (n.º 8 do art.º 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais).

Regime de Resgate de PPR

Regime excecional de resgate de PPR, PPE e PPR/E

Sem penalização até 31/12/2024 com a última alteração trazida pela Lei nº 82/2023, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Orçamento de Estado de 2024)

1 - Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 a 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, até 31 de dezembro de 2024 o valor de planos poupança-reforma (PPR), de planos poupança-educação (PPE) e de planos poupança-reforma/educação (PPR/E) pode ser reembolsado até ao limite mensal do IAS pelos participantes desses planos.

2 - Durante os anos de 2023 e 2024 é permitido o reembolso parcial ou total do valor dos planos poupança referidos no número anterior para pagamento de prestações de contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente do participante, bem como prestações do crédito à construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente, e entregas a cooperativas de habitação em soluções de habitação própria permanente, sendo dispensadas da obrigação de permanência mínima de cinco anos para mobilização sem a penalização prevista no n.º 4 do artigo 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, à semelhança das situações referidas nas alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho.

3 - O disposto no número anterior é igualmente aplicável para efeitos de reembolso antecipado dos contratos de crédito nele referidos até ao limite anual de 24 IAS.

4 - O valor reembolsado é determinado, com as necessárias adaptações, de acordo com a legislação e respetiva regulamentação aplicável aos planos e fundos de poupança, consoante a natureza, para esse reembolso, e com o previsto nos documentos constitutivos.

5 - As instituições de crédito, tal como definidas no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, e as entidades autorizadas a comercializar este tipo de produtos financeiros divulgam de forma visível, até 31 de dezembro de 2024, nos seus sítios na Internet e, no caso de emitirem extratos de conta com uma área para a prestação de informações ao cliente, nos respetivos extratos para o cliente, a possibilidade de resgate de PPR, PPE e PPR/E ao abrigo deste regime.

6 - As entidades referidas no número anterior adequam os respetivos canais de atendimento, assegurando que os clientes podem aceder ao regime de resgate criado pelo presente artigo nos mesmos canais, designadamente digitais e telefónicos, que facultam para as restantes operações de subscrição, reforço ou resgate dos planos enunciados nos n.os 1 e 2.

7 - O Banco de Portugal e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões fiscalizam as entidades que regulam quanto ao cumprimento do disposto nos n.os 5 e 6.

Perguntas Frequentes

O mais simples é estar a par de tudo

Estas são as principais perguntas feitas pelos nossos Clientes.

O que é um Fundo PPR?

Os Fundos PPR são Fundos de Investimento orientados para a reforma dos seus participantes, sendo geridos por uma Sociedade Gestora, do modo transparente e seguindo uma política de investimento definida. No caso dos Fundos PPR o capital investido não é garantido.

Onde investem os Fundos PPR?

Os Fundos PPR investem o capital entregue pelos subscritores em carteiras de ativos financeiros muito diversificadas e de acordo com o perfil de risco, de modo a otimizarem a rendibilidade face ao risco assumido pelos subscritores dos diferentes PPR's.

Se subscrever um PPR, tenho benefícios fiscais em sede de IRS?

São dedutíveis à coleta, em sede de IRS, 20% dos valores aplicados em 2022 em PPR, por sujeito passivo não casado, ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens, tendo como máximo os valores identificados no quadro seguinte:

Idade do Subscritor Investimento para obter o benefício fiscal máximo* Dedução máxima à colecta*
Até 35 anos 2.000€ 400€
Entre 35 a 50 anos 1.750€ 350€
de 50 anos 1.500€ 300€

* Por sujeito passivo

Limites de deduções à coleta

A soma da generalidade das deduções à coleta (incluindo benefícios fiscais) não pode, porém, exceder, por agregado familiar, os limites fixados na seguinte tabela:

Inferior a 7 091 Superior a 7 091 e inferior a 80 640 Superior a 80 640
Sem limite 1 000 +
[( 2 500 - 1 000) x ((Valor do último escalão - Rendimento colectável) / (Valor do último escalão - Valor do primeiro escalão))]
1 000

Não são dedutíveis os valores aplicados após a data da passagem à reforma ou os valores pagos por terceiros, exceto quando efetuados pelas entidades empregadoras em nome e por conta dos seus trabalhadores (n.º 8 do art.º 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais).

Posso transferir ou alterar um Fundo PPR?

Para transferir, basta comunicar ao Banco essa intenção. Esta operação não tem encargos e mantém a antiguidade. Pode alterar o Fundo PPR que tem atualmente, desde que seja para outro Fundo PPR. Está limitado a uma alteração por ano.

É possível pedir o resgate antecipado do PPR?

Pode resgatar a qualquer altura, contudo fora das condições legais, terá de devolver os benefícios fiscais. Para informações detalhadas consulte o Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, com a legislação em vigor.

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fevereiro 2024

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