Condições Gerais
Condições de fornecimento de informações e serviços em ActivoBank.pt
Independentemente das condições de prestação de serviços bancários, de investimento, de receção e transmissão de ordens por conta de outrem, cujos termos se encontram expressos nas cláusulas contratuais gerais e nos contratos individuais, os utilizadores do ActivoBank aceitam os seguintes termos e condições de utilização de informação e outros serviços prestados através dos canais remotos disponíveis (internet e aplicações móveis).
Relativamente a avarias e irregularidades
O Banco reserva-se o direito de suspender:
- A ligação do Cliente ao Banco através da internet www.activobank.pt e/ou aplicações móveis; e/ou
- A disponibilização de serviços ou operações, sempre que se detetem indícios de irregularidades ou sempre que tal seja necessário à assistência, manutenção, reparação, segurança, introdução de melhorias e ao processamento interno de dados.
Sem prejuízo do referido anteriormente, o Cliente reconhece que os serviços e/ou operações disponibilizadas pelo Banco através do sítio da internet www.activobank.pt ou aplicações móveis estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais o Banco é completamente alheio, aceitando expressamente o Cliente que o Banco não será responsável pelos danos ou prejuízos, atuais ou potenciais e incluindo lucros cessantes, que possam resultar, direta ou indiretamente, de tais eventos para o Cliente.
Relativamente à negociação de valores mobiliários
As informações relativas a valores mobiliários não constituem recomendações ou conselhos de compra ou venda, salvo indicação expressa nesse sentido, e não dispensam nunca a consulta de todos os documentos legais e obrigatórios previamente à execução de operações pelos utilizadores. As recomendações ou conselhos de compra ou venda terão de ser entendidos como tal e nunca como substitutos de exercício de julgamento próprio por parte dos destinatários.
Especificamente, as informações sobre fundos de investimento mobiliário não dispensam a consulta dos prospetos e regulamentos de gestão dos fundos e as informações sobre valores mobiliários negociados em mercados secundários não dispensam a consulta das informações obrigatórias periódicas e dos prospetos, no caso de obrigatória a sua existência.
Relativamente aos conteúdos fornecidos por terceiros
Todos os conteúdos fornecidos por entidades externas no ActivoBank devidamente identificadas são da exclusiva responsabilidade dessas entidades e destinam-se, em exclusivo, à divulgação privada constituindo um meio auxiliar de informação para os seus utilizadores. O ActivoBank procura selecionar os fornecedores de conteúdos que detenham elevados níveis de fiabilidade e credibilidade na prestação de serviços, não prestando, porém, qualquer garantia quanto ao seu rigor e atualidade.
As informações de caráter fiscal constantes no ActivoBank destinam-se a utilização privada como meio auxiliar de informação e não dispensam o recurso a especialistas, advogados e aos serviços oficiais na resolução de qualquer situação particular. O ActivoBank não garante a sua precisão nem a sua rigorosa atualização, declinando qualquer responsabilidade pelo uso que possa vir a ser efetuado com essa informação.
Todas as informações e, em geral, os conteúdos do site do ActivoBank podem ser alterados sem aviso prévio, com exceção daqueles a que a lei ou as condições de prestação de serviços bancários, de investimento, de receção e transmissão de ordens por conta de outrem, cujos termos se encontram expressos nas cláusulas contratuais gerais e nos contratos individuais que expressamente o obriguem.
Relativamente à propriedade intelectual
Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos do ActivoBank que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificados, são pertença do ActivoBank, incluindo as informações, as ferramentas, o desenho gráfico das páginas na Internet, com todos os seus componentes e todas as figuras, gráficos ou textos.
Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo do site ActivoBank, sem autorização prévia dos seus proprietários.
Aviso
O Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro procedeu à transposição da Directiva n.º 2007/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno.
O novo quadro legal permite executar as transferências a crédito, os débitos directos e os pagamentos com cartões bancários em condições de maior transparência e rapidez, conferindo protecção acrescida aos direitos que assistem ao cliente.
Pode visualizar as Condições Gerais de Contas de Depósitos à Ordem, bem como as Condições Gerais de Utilização de Cartões modificadas e adaptadas ao novo enquadramento de prestação de serviços, nos links abaixo indicam