Conhecer as despesas dedutíveis no IRS permite-lhe perceber melhor o cálculo e evitar que algumas faturas fiquem esquecidas.
Saúde, educação, rendas e compras do dia a dia são alguns dos encargos que podem ser considerados. No entanto, cada categoria tem percentagens e limites próprios.
Importa ainda distinguir duas situações: uma dedução pode aumentar o seu reembolso ou reduzir o valor a pagar, mas não significa que irá receber de volta a totalidade da despesa.
O que são despesas dedutíveis no IRS?
As despesas dedutíveis são encargos que podem ser abatidos à coleta, ou seja, ao imposto calculado sobre os seus rendimentos.
Imagine que, depois de aplicadas as taxas de IRS, o imposto apurado é de 3.000 euros. Se tiver 1.000 euros em deduções à coleta, o valor desce para 2.000 euros. Depois, este resultado é comparado com as retenções na fonte e outros pagamentos feitos durante o ano.
É desta comparação que pode resultar:
- Um reembolso, caso tenha adiantado mais imposto do que o devido
- Um valor a pagar, se tiver adiantado menos
- Um acerto sem qualquer montante relevante a receber ou pagar
As deduções não são, por isso, um reembolso direto das compras. São uma forma de reduzir o imposto até aos limites definidos para cada categoria.
Quais são as principais despesas dedutíveis IRS?
Despesas gerais familiares
As despesas gerais familiares incluem muitas das compras habituais, como supermercado, roupa, eletricidade, água, combustível ou telecomunicações.
Pode deduzir 35% do valor destas despesas, até ao limite de 250 euros por sujeito passivo. Num casal tributado em conjunto, o limite pode chegar aos 500 euros.
Nas famílias monoparentais, a dedução corresponde a 45% das despesas, com um limite global de 335 euros.
Despesas de saúde
São dedutíveis 15% das despesas de saúde, até ao limite global de 1.000 euros por agregado familiar.
Esta categoria pode incluir, por exemplo:
- Consultas e tratamentos
- Exames médicos
- Medicamentos
- Internamentos
- Óculos e lentes
- Seguros de saúde
As despesas com IVA à taxa normal só são aceites nesta categoria quando estão justificadas por receita médica. Além disso, apenas é considerada a parte que não tenha sido comparticipada pelo seguro ou por outra entidade.
IRS: despesas de educação
No que diz respeito ao IRS, as despesas de educação permitem deduzir 30% do montante suportado, até ao limite global de 800 euros por agregado familiar.
Podem entrar nesta categoria:
- Propinas
- Mensalidades de creches, jardins de infância e escolas
- Manuais e livros escolares
- Explicações prestadas por entidades elegíveis
- Refeições escolares
- Despesas com formação profissional
O material escolar sujeito à taxa normal de IVA não é, em regra, considerado uma despesa de educação, podendo ser incluído nas despesas gerais familiares.
O limite pode chegar aos 1.100 euros quando a diferença respeitar a rendas de um estudante deslocado, com idade até 25 anos, que estude a mais de 50 quilómetros da residência do agregado. A dedução relativa à renda tem um máximo próprio de 400 euros.
Encargos com imóveis
Pode deduzir 15% das rendas pagas pela habitação permanente, até ao limite geral de 900 euros.
Também podem ser deduzidos 15% dos juros de empréstimos para habitação própria e permanente, até 296 euros, mas apenas nos contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011. A amortização do capital do Crédito Habitação não é dedutível.
Lares e apoio domiciliário
As despesas com lares, instituições de apoio à terceira idade e apoio domiciliário podem ser deduzidas em 25%, até ao limite global de 403,75 euros.
A dedução pode abranger despesas do próprio contribuinte e do cônjuge. Pode também incluir pais, avós e outros familiares elegíveis, desde que cumpram as condições de rendimento previstas.
IVA de determinados serviços
Pedir fatura com Número de Identificação Fiscal (NIF) em alguns setores permite deduzir parte do IVA. É o caso de:
- Restaurantes e alojamento
- Cabeleireiros e institutos de beleza
- Reparação de automóveis e motociclos
- Serviços veterinários
- Ginásios e atividades desportivas
- Passes e bilhetes de transportes públicos
- Jornais e revistas
Em regra, a dedução corresponde a 15% do IVA, com um limite global de 250 euros por agregado. Existem percentagens diferentes para algumas atividades: por exemplo, os transportes públicos permitem deduzir 100% do IVA e os ginásios 30%.
Trabalho doméstico
Pode ainda deduzir 5% da remuneração paga pela prestação de trabalho doméstico, com um limite global de 200 euros, desde que a relação laboral e os pagamentos estejam devidamente declarados.
Que vantagens trazem estas deduções no IRS?
Podem reduzir o imposto a pagar
Quanto maior for o valor aceite dentro dos limites legais, menor poderá ser a coleta final. Isso pode traduzir-se num reembolso mais elevado ou num valor mais baixo a pagar.
Ajudam a antecipar o resultado
Consultar regularmente o e-Fatura permite acompanhar as deduções provisórias. Assim, consegue ter uma ideia mais clara do impacto das suas despesas antes de entregar a declaração.
Incentivam uma melhor organização
Validar as faturas ao longo do ano evita acumular tudo perto do prazo. Também facilita a identificação de despesas que estejam pendentes ou classificadas na categoria errada.
Como garantir que as despesas são consideradas no IRS?
Siga estes passos:
- Peça sempre fatura com NIF.
Sem o seu número fiscal, a despesa pode não ser associada à declaração. - Consulte o e-Fatura regularmente.
Confirme se as faturas foram comunicadas pelos comerciantes. - Classifique as faturas pendentes.
Algumas despesas precisam ser associadas manualmente ao setor correto. - Associe receitas médicas.
Faça esta validação quando uma despesa de saúde tiver IVA à taxa normal. - Confirme as despesas dos dependentes.
As faturas dos filhos devem incluir o NIF correspondente. - Guarde os comprovativos.
São especialmente importantes se inserir ou corrigir valores manualmente. - Verifique as deduções antes de entregar o IRS.
Compare os montantes apresentados com os seus registos.
Erros e cuidados para não perder deduções no IRS
Para não perder deduções, tenha atenção a estes pontos:
- Não assumir que todas as faturas entram automaticamente na categoria certa
- Deixar faturas pendentes por validar
- Confundir o valor gasto com o valor efetivamente deduzido
- Não pedir fatura com NIF
- Declarar despesas já comparticipadas
- Esquecer que existem limites por categoria e um limite global para algumas deduções
- Contar com o reembolso antes de conhecer todos os rendimentos, retenções e deduções
Os valores finais também dependem da composição e do rendimento do agregado familiar. Por isso, duas famílias com despesas semelhantes podem obter resultados diferentes.
Dicas Finais para Aproveitar as Despesas Dedutíveis no IRS
Conhecer as despesas dedutíveis IRS ajuda a compreender melhor o acerto anual e a aproveitar os benefícios previstos na lei. As principais categorias incluem despesas gerais familiares, saúde, educação, habitação, lares e parte do IVA de determinados serviços.
O mais importante é pedir fatura com NIF, acompanhar o e-Fatura e corrigir eventuais falhas dentro dos prazos. Pequenos cuidados ao longo do ano podem fazer diferença quando chegar o momento de entregar a declaração.
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