PLANO POUPANÇA REFORMA

Os Fundos PPR, são Fundos de Investimento orientados para a reforma. São igualmente geridos por uma Sociedade Gestora, e têm, geralmente, uma política de investimento com um horizonte temporal de longo prazo. A vantagem dos PPRs em relação a outros fundos de investimento, são os seus benefícios fiscais abrangidos pela lei. No entanto, têm também condições muito específicas para poderem ser resgatados sem penalização para o investidor.

Os Fundos PPR investem o capital entregue pelos subscritores em carteiras de ativos financeiros muito diversificadas e de acordo com o perfil de risco, de modo a otimizarem a rendibilidade face ao risco assumido pelos subscritores dos diferentes PPR's.

São dedutíveis à coleta, em sede de IRS, 20% dos valores aplicados em 2025 em PPR, por sujeito passivo não casado, ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens, tendo como máximo os valores identificados no quadro seguinte:

Limites de deduções à coleta

A soma da generalidade das deduções à coleta (incluindo benefícios fiscais) não pode, porém, exceder, por agregado familiar, os limites fixados na seguinte tabela:

Não são dedutíveis os valores aplicados após a data da passagem à reforma ou os valores pagos por terceiros, exceto quando efetuados pelas entidades empregadoras em nome e por conta dos seus trabalhadores (n.º 8 do art.º 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais).

O benefício fiscal do PPR em sede de IRS funciona essencialmente em dois momentos: na entrega (dedução à coleta) e no resgate (tributação favorável).

Na entrega — dedução à coleta

Pode deduzir 20% do valor que entregar no PPR durante o ano, com um limite máximo que depende da idade a 1 de janeiro do ano da entrega (artigo 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais). Por exemplo, se tem até 35 anos e investiu 2.000€ num PPR, pode deduzir até 400€ no IRS.

Pontos importantes a ter em conta:

• As entregas devem ser declaradas no Anexo H do Modelo 3 de IRS para a dedução ser reconhecida pela Autoridade Tributária, e vale a pena confirmar os valores pré-preenchidos.
• Os valores aplicados após a passagem à reforma deixam de ser dedutíveis, mesmo que continue a reforçar o PPR — a idade por si só não impede a dedução, mas entregas pós-reforma sim.
• Se beneficiar do IRS Jovem, com isenção parcial ou total sobre rendimentos do trabalho, a coleta pode ser reduzida ou nula, o que significa que pode não haver imposto suficiente para absorver a dedução do PPR.

Assim, para obter o benefício fiscal tem de preencher o Anexo H (Benefícios Fiscais) do Modelo 3 do IRS, no Quadro 6B, com o código 601 (PPR / Planos de Reforma).

Se, por outro lado, não quiser usufruir do benefício (por exemplo, para manter a possibilidade de flexibilidade de resgate sem penalização), deve eliminar essa mesma linha.

No resgate

O resgate feito dentro das condições legais é tributado a uma taxa favorável sobre os rendimentos obtidos.

Se resgatou o PPR fora das condições legais e tiver usufruído da dedução em anos anteriores, terá de devolver esse benefício acrescido de uma penalização de 10% por cada ano decorrido. Isso deverá ser feito no Quadro 8, campo 803, do mesmo Anexo H.

Para transferir, basta comunicar ao Banco essa intenção. Esta operação não tem encargos e mantém a antiguidade. Pode alterar o Fundo PPR que tem atualmente, desde que seja para outro Fundo PPR.

Não. Ao transferir o seu PPR entre instituições financeiras, não há perda dos benefícios fiscais anteriormente usufruídos. Diferente do resgate antecipado (fora das condições previstas na lei), que pode obrigar à devolução dos benefícios.

Não. O tempo de detenção do PPR continua a contar a partir da data da subscrição original, mesmo após a transferência. Assim, se completar os 5 anos exigidos, poderá beneficiar da tributação reduzida de 8% sobre os rendimentos do PPR, em vez da taxa normal de 28%.

Pode resgatar a qualquer altura. Contudo, se for fora das condições legais, terá de devolver os benefícios fiscais. Para informações detalhadas consulte o Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, com a legislação em vigor.