O que são os Serviços Mínimos Bancários?

São um conjunto de Serviços Bancários considerados essenciais, aos quais os cidadãos podem aceder a custo reduzido. Incluem a abertura de uma Conta de Depósito à Ordem – a Conta de Serviços Mínimos Bancários – e a disponibilização do respetivo Cartão de Débito.
Os Serviços Mínimos Bancários devem ser prestados por todas as Instituições de Crédito autorizadas a receber depósitos do público, ou seja, Bancos, Caixas Económicas, Caixa Central e Caixas de Crédito Agrícola Mútuo e que disponibilizem ao público os serviços incluídos nos Serviços Mínimos Bancários.