As duas figuras confundem-se com facilidade, mas implicam responsabilidades e riscos bem diferentes. Neste artigo, clarificamos as diferenças.
O que é um fiador e em que Créditos é obrigatório?
Um fiador é uma
pessoa que assume a responsabilidade de pagar uma dívida caso o titular do Crédito não o faça. Serve como garantia financeira para quem empresta o dinheiro.
Por lei, não existe nenhum Crédito onde a figura do fiador seja estritamente obrigatória, mas é comum em contratos de
Crédito Habitação.
A exigência de fiador depende sempre da avaliação de risco que o banco ou instituição financeira faz do cliente. Em concreto, o banco exige fiador
quando considera que o risco de incumprimento é alto. Isso acontece em dois cenários principais:
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Taxa de esforço elevada: quando a prestação do Crédito consome uma percentagem alta do rendimento mensal
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Instabilidade laboral: contratos a termo, recibos verdes ou situações de desemprego recente
A boa notícia para quem aceita a responsabilidade da fiança é o chamado benefício da excussão prévia: o credor (o Banco) só pode ir atrás do património do fiador
depois de esgotar todos os bens do devedor principal.
Em termos simples: se o titular do empréstimo deixar de pagar, o Banco é obrigado a tentar cobrar primeiro tudo o que o devedor tem (contas bancárias, ordenado, imóveis, carros, etc.) e só depois pode vir exigir o pagamento ao fiador.
Esta proteção pode, no entanto, ser afastada se o fiador renunciar a ela no próprio contrato - por isso, a leitura atenta das cláusulas é essencial antes de assinar.
O fiador acompanha o Crédito do início ao fim. Uma vez assinada a fiança, não é fácil sair desta posição antes de a dívida estar totalmente paga, a não ser que exista um acordo entre todas as partes envolvidas - incluindo o próprio Banco. Por isso, mesmo entre familiares próximos,
é importante conversar com clareza sobre prazos, valores e cenários de incumprimento antes de aceitar.
O que é um avalista e qual o risco desta garantia?
Um avalista é a pessoa que
presta uma garantia pessoal sob um título de Crédito, como uma letra de câmbio ou uma livrança (também comuns em empréstimos bancários e no Crédito ao Consumo).
Ao assinar o documento no espaço reservado ao "aval", o avalista
compromete-se a pagar a dívida no lugar do devedor principal caso este falhe o pagamento. Não existe o benefício de excussão prévia, pelo que esta é uma garantia com um nível de exposição bastante mais elevado e direto.
Os dois pontos críticos a ter em conta são:
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Responsabilidade solidária: enquanto avalista, não pode exigir que o Banco tente penhorar primeiro os bens do devedor principal. O credor pode avançar diretamente contra o seu salário, contas bancárias ou património no primeiro dia em que a dívida falhar
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Penhora de bens pessoais: caso o devedor não pague, os seus bens (imóveis, automóveis, depósitos e parte do vencimento) podem ser penhorados para liquidação da dívida
Outro pormenor importante: o avalista pode assumir a responsabilidade pela totalidade da dívida ou apenas por uma parte, consoante o que ficar definido no título de Crédito. Ainda assim, seja qual for o valor, o risco de ser chamado a pagar de um momento para o outro mantém-se, o que torna esta garantia especialmente exigente para quem a presta.
Resumo prático: diferença entre avalista e fiador
Embora pareçam semelhantes, do ponto de vista jurídico o avalista
assume uma responsabilidade muito mais direta e pesada do que um fiador:
| Critério | Fiador | Avalista |
|---|
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1. Tipo de Contrato / Vínculo | Vincula-se ao
contrato principal (por exemplo, o empréstimo ou arrendamento). Depende da validade desse contrato. | Vincula-se a um
título de Crédito (como a livrança). É uma obrigação autónoma e independente. |
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2. Direito de Defesa |
Pode exigir penhora prévia dos bens do devedor e tem o direito de usar as mesmas defesas legais para não pagar. |
Sem direito a penhora prévia nem defesas baseadas na relação entre o devedor e credor. |
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3. Nível de Exposição ao Risco |
Médio a Alto. Torna-se alto caso renuncie expressamente à excussão prévia no contrato. |
Máximo / Imediato. A cobrança é direta e imediata sobre o seu património. |
Como ser fiador ou avalista afeta o seu Mapa de Responsabilidades?
Sempre que assume a posição de fiador ou avalista, essa informação fica imediatamente registada na
Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) do Banco de Portugal - o documento vulgarmente conhecido como Mapa de Responsabilidades de Crédito.
Na prática, o Banco reporta ao Banco de Portugal o valor total do Crédito que garantiu. Esse valor é classificado como dívida "potencial" porque, em condições normais (enquanto o devedor tiver os pagamentos em dia), não é sua, mas
pode vir a ter de a assumir a qualquer momento.
Mesmo que o devedor principal pague todas as prestações rigorosamente a tempo, figurar como fiador ou avalista
reduz a sua capacidade de endividamento. O Banco considerará que tem uma exposição ao risco já muito alta e pode recusar o seu pedido de Crédito, ou, no limite, exigir condições mais penalizadores (como juros mais elevados).
Se o titular do empréstimo deixar de pagar as prestações, o impacto no seu Mapa de Responsabilidades agrava-se drasticamente: assim que o Banco aciona a garantia (fiança ou aval), o montante em dívida ou em atraso passa a figurar no seu mapa
associado a incumprimento.
Além disso, fica com registo de incumprimento no Banco de Portugal: no sistema financeiro, passa a ser visto como um
cliente com Crédito malparado. Isto impossibilita a obtenção de qualquer tipo de Crédito, Cartão de Crédito ou Financiamento em Portugal até que a situação seja regularizada.
Conclusão: cuidados a ter antes de assinar como garante de um Crédito
Ser fiador ou avalista é um gesto de confiança em quem nos pede ajuda, mas
é também um compromisso financeiro sério. Vale a pena colocar sempre três perguntas simples:
- Consegue pagar a dívida se o titular do Crédito não o fizer?
- Sabe exatamente o valor total pelo qual está a responder?
- Tem noção de como esta garantia pode condicionar os seus próprios pedidos de Crédito no futuro?
Quando as respostas são claras, esta decisão
passa a ser uma escolha consciente.
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