Mas o que acontece neste momento? E, além do valor do imóvel, quanto terá de pagar?
A escritura da casa é uma das últimas etapas da compra. É neste momento que a propriedade passa oficialmente do vendedor para o comprador, são confirmadas as condições do negócio e, quando existe Crédito Habitação, é formalizado o financiamento.
Preparar esta fase com antecedência ajuda a evitar surpresas. Afinal, há impostos, registos e outros encargos que devem entrar nas contas antes de marcar a data.
O que é a escritura de um imóvel?
A Escritura Pública de Compra e Venda é o ato que formaliza a compra e venda do imóvel. O documento identifica os intervenientes, o imóvel, o preço acordado e as condições do negócio.
Embora seja comum chamar "escritura" a todo o processo, a compra pode ser formalizada através de:
- Escritura pública, realizada perante um notário
- Documento particular autenticado, preparado e autenticado por uma entidade habilitada
- Serviço Casa Pronta, que permite tratar do contrato e dos registos num único local
Durante o ato, os documentos são verificados, o contrato é lido e assinado e o pagamento é realizado nos termos acordados. Se existir financiamento bancário, também é celebrado o contrato de Crédito e constituída a hipoteca sobre o imóvel.
Depois da assinatura e do respetivo registo, o comprador passa a constar oficialmente como proprietário.
Que segurança traz a escritura da casa?
Mais do que uma formalidade, este momento confirma que o negócio respeita as condições acordadas e que a transmissão da propriedade pode avançar.
Confirma a identidade dos intervenientes
É verificado quem compra, quem vende e, quando aplicável, quem representa cada uma das partes. Desta forma, reduz-se o risco de existirem dúvidas sobre a legitimidade do negócio.
Valida a situação do imóvel
Antes da celebração do contrato, são analisados vários elementos do imóvel, como a descrição predial, a informação matricial e a existência de eventuais hipotecas ou outros encargos.
É importante confirmar que os dados do imóvel são coerentes em todos os documentos, incluindo a morada, as áreas e a identificação da fração.
Formaliza o Crédito Habitação
Quando a compra é feita com financiamento, a escritura do imóvel inclui normalmente o contrato de Crédito e a constituição da hipoteca a favor do Banco.
Isto significa que, no mesmo momento, é formalizada a compra e disponibilizado o montante necessário para pagar ao vendedor.
Permite registar o novo proprietário
A assinatura do contrato, por si só, não é o último passo. A aquisição deve ser averbada no registo predial, para que a propriedade fique publicamente associada ao novo titular.
No serviço Casa Pronta, o contrato e os averbamentos podem ser tratados no mesmo momento.
Quanto custa fazer uma escritura?
Não existe um valor único. O custo total depende do preço do imóvel, da finalidade do imóvel, da existência de financiamento e do local escolhido para formalizar o negócio.
As principais despesas são as seguintes.
IMT
O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, conhecido como IMT, é calculado sobre o maior de dois valores:
- O valor de compra e venda indicado no contrato
- O Valor Patrimonial Tributário do imóvel
A taxa depende, entre outros fatores, do valor de compra e venda e da finalidade do imóvel.
Em 2026, a tabela de IMT para habitação própria e permanente é progressiva e prevê uma taxa de 0% no primeiro escalão, até 106.346 euros. Isto não significa, contudo, que todas as compras até esse valor estejam automaticamente livres de outros encargos.
Alguns jovens até aos 35 anos podem beneficiar de isenção de IMT na primeira compra de habitação própria e permanente, desde que cumpram os requisitos legais. A isenção pode ser total ou parcial, consoante o valor do imóvel.
Imposto do Selo sobre a compra
A aquisição está também sujeita a Imposto do Selo, correspondente a 0,8% do valor de compra e venda para calcular o IMT.
Por exemplo, se o imóvel tiver um valor tributável de 200.000 euros, este imposto será, em regra, de 1.600 euros.
Se beneficiar do regime de IMT Jovem, poderá também existir isenção deste Imposto do Selo, dentro dos limites e condições aplicáveis.
Imposto do Selo sobre o Crédito
Se recorrer a Crédito Habitação, pode ainda pagar Imposto do Selo sobre o montante financiado. Nos Créditos com prazo igual ou superior a cinco anos, a taxa é, em regra, de 0,6%.
Imagine que pede 160.000 euros ao Banco: o imposto poderá corresponder a 960 euros. Este valor é calculado sobre o Crédito, não sobre o preço total do imóvel.
Quanto custa a escritura no Casa Pronta e despesas associadas
No Casa Pronta, os valores indicados para processos relativos a um único prédio/fração são:
- 375 euros quando existe apenas um ato de registo, como a aquisição
- 700 euros quando existem vários atos, como acontece habitualmente numa compra com financiamento e hipoteca
- Mais 50 euros por cada prédio/fração adicional
Estes montantes podem ser diferentes se optar por um notário, advogado ou solicitador. Convém pedir antecipadamente uma estimativa completa dos honorários, autenticações e registos.
Podem ainda existir despesas bancárias, como a avaliação do imóvel ou comissões previstas no preçário e indicadas na Ficha de Informação Normalizada Europeia.
Como preparar a escritura do imóvel?
Para chegar ao dia com tudo organizado, siga estes passos.
- Confirme os dados do imóvel.
Compare a caderneta predial, a certidão do registo predial, a licença de utilização e os restantes documentos. - Reúna a documentação.
Entre os elementos habitualmente necessários estão os documentos de identificação e fiscais dos intervenientes, o certificado energético e, quando aplicável, a ficha técnica da habitação, declaração de encargos do condomínio (quando aplicável) e os direitos de preferência. - Calcule os custos.
Some o IMT, os diferentes Impostos do Selo, os registos, os custos de formalização e as despesas do financiamento. - Emita as guias dos impostos.
O IMT e o Imposto do Selo devem estar liquidados dentro do prazo aplicável antes da formalização da compra. - Confirme a forma de pagamento.
Combine antecipadamente como será entregue o valor ao vendedor, sobretudo quando existe uma parte paga com capitais próprios. - Leia os contratos com atenção.
Confirme o preço, a identificação do imóvel, o prazo do crédito, a taxa de juro, as garantias e todas as restantes condições antes de assinar.
Cuidados a ter antes de assinar a escritura
Uma pequena verificação pode evitar um problema mais tarde. Antes da escritura, confirme:
- Se o imóvel está livre de hipotecas, penhoras ou outros encargos não acordados
- Se os dados da certidão predial e da caderneta predial coincidem
- Se estão reunidos os documentos obrigatórios
- Se existem dívidas ao condomínio
- Se o IMT e o Imposto do Selo foram corretamente calculados
- Se o valor disponível na conta é suficiente para todos os encargos
- Se compreende as condições do contrato de crédito
- Se a entrega das chaves e a desocupação do imóvel ficaram definidas
Evite fazer as contas apenas ao preço do imóvel e à entrada. Os impostos e restantes despesas podem representar vários milhares de euros e nem sempre são financiados pelo Banco.
Escritura: prepare a última etapa da compra do imóvel
A escritura formaliza a compra, confirma as condições do negócio e permite registar o imóvel em seu nome. Antes desse dia, deverá preparar os documentos e reservar dinheiro para o IMT, o Imposto do Selo, os registos e eventuais custos do financiamento.
Como os valores dependem da situação de cada comprador e do imóvel, faça uma simulação atualizada e confirme antecipadamente todos os encargos.
Agora que já conhece os principais pontos, pode avançar para a escritura do imóvel com mais confiança. Se este artigo lhe foi útil, partilhe-o nas suas redes sociais — pode ajudar alguém que também esteja a preparar a compra do imóvel.
