Além do IMI, existe ainda o AIMI (Adicional ao IMI), um imposto que apenas se aplica a quem tem um património imobiliário de maior valor.
Saber quem está isento, quando é necessário pagar e como tratar de tudo online pode fazer a diferença na gestão do orçamento familiar.
O que é o IMI e quem tem a obrigação de pagar este imposto?
O IMI é cobrado todos os anos pela câmara municipal onde o imóvel está localizado, e a receita reverte diretamente para essa autarquia. Paga este imposto quem for proprietário, usufrutuário ou superficiário do imóvel a 31 de dezembro do ano anterior: se comprou casa em dezembro, já é a si que cabe o IMI desse ano.
O montante resulta do Valor Patrimonial Tributário (VPT), o valor fiscal atribuído ao imóvel, multiplicado pela taxa que cada município define, entre 0,3% e 0,45% para prédios urbanos. É por isso que o mesmo tipo de casa pode ter um IMI bem diferente consoante o concelho onde está.
Isenções de IMI: quem tem direito e como funcionam?
Há dois tipos de isenção de IMI a considerar. A primeira é automática e permanente, para agregados com rendimento bruto anual até cerca de 17.300€, desde que o VPT da habitação própria permanente não ultrapasse cerca de 75.200€. Não precisa de pedir nada: se cumprir os critérios, a isenção é atribuída diretamente pela Autoridade Tributária, todos os anos.
A segunda destina-se a quem compra ou constrói casa para habitação própria permanente, e dura três anos. Aplica-se quando o VPT do imóvel não ultrapassa 125.000€ e o rendimento coletável do agregado fica até 153.300€, podendo ser atribuído até duas vezes ao mesmo agregado familiar.
Pode confirmar se alguma destas isenções lhe está atribuída na Situação Fiscal Integrada, no Portal das Finanças. Os critérios completos estão sempre disponíveis para consulta.
E o que é o AIMI?
O AIMI funciona à parte do IMI e só bate à porta quando o valor patrimonial de todos os imóveis habitacionais e terrenos para construção que possui ultrapassa os 600.000€ (1.200.000€ se for casado ou viver em união de facto e optar pela tributação conjunta). Só paga sobre a parte que excede esse valor, e a grande maioria dos proprietários nunca chega a este patamar.
Uma conta simples ajuda a perceber como funciona dentro de casa: se a soma do VPT dos seus imóveis for de 700.000€, os primeiros 600.000€ ficam de fora, e o AIMI incide apenas sobre os 100.000€ que sobram.
Ao contrário do IMI, o AIMI não se divide em prestações: o valor é apurado em junho e pago de uma só vez, em setembro.
Calendário fiscal: quando se paga o IMI?
A Autoridade Tributária envia a nota de cobrança por volta do mês de abril, com o valor a pagar e o número de prestações, que depende do montante total:
- Até 100€: paga-se tudo em maio
- Entre 100€ e 500€: paga-se em duas vezes, em maio e novembro
- Mais de 500€: paga-se em três vezes, em maio, agosto e novembro
Este escalonamento ajuda a distribuir o esforço ao longo do ano, mas vale a pena guardar já as datas na agenda, já que o atraso no pagamento gera juros. Para quem prefere não pensar mais nisto, o Portal das Finanças permite ainda aderir ao Débito Direto, ficando cada prestação liquidada automaticamente na conta.
Passo a passo: como fazer o pagamento do IMI no Portal das Finanças
Se não recebeu a nota de cobrança, ou quer confirmar os valores antes do prazo, o processo faz-se em poucos minutos:
- Entre no Portal das Finanças com o NIF e a senha de acesso, ou através da Chave Móvel Digital
- Aceda a Consultar Notas de Cobrança, dentro da área do IMI
- Escolha o ano a que o imposto diz respeito
- Visualize a referência Multibanco disponível para cada prestação
Depois de ter a referência em mãos, o pagamento fica resolvido em poucos toques através da App, sem filas nem deslocações a um balcão.
Conclusão: planeamento financeiro e a facilidade de pagar impostos online
Saber se tem direito a uma isenção, perceber quando o AIMI se aplica e conhecer as datas de pagamento ajuda a evitar surpresas ao longo do ano. Com esta informação em mãos, também fica mais simples organizar o orçamento e tratar do pagamento do IMI online, sem deslocações ou burocracias desnecessárias.
Se está a pensar comprar a sua primeira casa, o IMI é apenas uma das despesas que deve considerar no seu orçamento. Simular antecipadamente o custo de um Crédito Habitação pode ajudá-lo a perceber quanto poderá pagar por mês e a preparar melhor o investimento.
Antes de avançar para a compra, faça as contas à casa toda e não apenas ao preço que aparece no anúncio.
Pensa em comprar uma casa? Partilhe este artigo com quem também está a fazer contas ao IMI e às restantes despesas de ter casa própria.
