Quem pode abrir uma Conta para o menor? E onde pode ser aberta?
Apenas os pais e/ou representantes legais, no máximo dois, podem abrir uma Conta para um menor. A abertura de Conta tem de ser feita presencialmente. Deverá dirigir-se a um Ponto Activo e levar consigo:
Para o menor: Documento de Identificação, Número de Contribuinte e comprovativo de morada (que poderá ser em nome de um dos pais/representantes legais);
Para os pais/representantes legais:
Documentos de Identificação:
- Documento de Identificação (válido) - Cartão de Cidadão ou Autorização de Residência ou Passaporte ou Bilhete de Identidade Nacional.
- Número de Contribuinte (válido) - Cartão de Cidadão ou Cartão de Contribuinte ou Registo Central de Contribuinte.
Comprovativo de Morada (até 12 meses):
Morada Nacional: Carta de Condução ou Nota de Reembolso de IRS ou Fatura da Água ou Luz, etc.
Morada no Estrangeiro: Liquidação de Impostos emitido pela Autoridade Fiscal do país de residência ou Documento Consular.
Comprovativo de Situação Profissional (até 3 meses):
- Trabalhador por Conta de Outrem: Recibo de Vencimento ou Declaração da Entidade Patronal ou Contrato de Trabalho.
- Trabalhador Independente: Recibo Verde ou Declaração de Início de Atividade Económica ou Declaração do Cliente acompanhada da apresentação de Cartão emitido pela respetiva Ordem Profissional.
- Trabalhador por Conta Própria: Certidão do Registo Comercial ou Registo da Empresa.
- Desempregado: Declaração de Desemprego (Inscrição Centro de Emprego) ou Atestado de Situação Económica emitido pela Junta de Freguesia, para desempregados não inscritos em Centro de Emprego.
- Estudante: Cartão de Estudante ou Comprovativo de Matrícula ou Declaração de Frequência Universitária.