Quem pode abrir uma Conta para o menor? E onde pode ser aberta?
Apenas os pais e/ou representantes legais, no máximo dois, podem abrir uma Conta para um menor. A abertura de Conta tem de ser feita presencialmente. Deverá dirigir-se a um Ponto Activo e levar consigo:
Para o menor:
- Documentos de Identificação, Número de Contribuinte e comprovativo de morada (que poderá ser em nome de um dos pais/representantes legais);
Para os pais/representantes legais:
Documentos de Identificação válido (um dos seguintes documentos):
- Cartão de Cidadão Português (único aceite para Abertura de Conta nos canais digitais), Autorização de Residência em Portugal ou Passaporte/Bilhete de Identidade (apenas aceite se tiver nacionalidade na União Europeia, Espaço Schengen ou Reino Unido).
Número de Contribuinte (NIF) válido (um dos seguintes documentos):
- Cartão de Cidadão Português / Autorização de Residência / Cartão de Contribuinte / Registo Central de Contribuinte
Comprovativo de Morada com data inferior a 12 meses (um dos seguintes documentos):
- Morada Nacional: Fatura da água, eletricidade, telecomunicação, seguros / Extrato bancário / Documentos das Finanças.
- Morada Fiscal Internacional: Liquidação de Impostos emitido pela Autoridade Fiscal do país de residência ou Documento Consular
Comprovativo de Situação Profissional com data inferior a 6 meses (um dos seguintes documentos):
- Trabalhador conta de outrem: Recibo de vencimento ou Contrato de trabalho;
- Trabalhador Independente: Recibo verde, início/alteração de atividade, registo da empresa ou certidão de registo comercial;
- Estudante: Cartão de estudante, comprovativo de matrícula/inscrição ou pagamento de propinas;
- Desempregado: Declaração do Centro de Emprego;
- Reformado/Pensionista: Recibo de remuneração ou extrato bancário:
- Outras situações: IRS Modelo 3 ou extrato bancário.