Proteção de dados
1. O Banco ActivoBank, S.A. (doravante referido como ActivoBank), no âmbito da gestão de reclamações, é responsável pelo tratamento de dados pessoais necessários para este efeito.
2. O ActivoBank é a entidade legal que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais dos titulares. Neste contexto, o ActivoBank trata os seguintes dados: nome, identificação fiscal, número de telemóvel e endereço de correio eletrónico.
3. As entidades subcontratadas, bem como as entidades fornecedoras ou licenciadores de serviços ao Banco, incluindo as sedeadas fora da União Europeia, poderão ter acesso a dados recolhidos e registados pelo Banco e realizar outras operações de tratamento dos dados pessoais das pessoas singulares intervenientes neste âmbito, quando e na medida em que tal se mostre necessário para o cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas entre o ActivoBank e aquelas, estando os subcontratantes vinculados pela cumprimento do dever de sigilo bancário, bem como o rigoroso cumprimento de toda a legislação e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, nos exatos termos em que o ActivoBank está obrigado.
4. Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário e enquanto subsistirem as legítimas finalidades para as quais os dados são tratados, para cumprimento de obrigações contratuais, legais e regulamentares ou para proteção dos interesses legítimos do ActivoBank ou de entidades terceiras. O ActivoBank eliminará ou anonimizará os dados pessoais das pessoas singulares intervenientes neste âmbito quando os mesmos deixarem de ser necessários à prossecução das finalidades para as quais tenham sido recolhidos e tratados.
5. É assegurado às pessoas singulares, nos termos legais, o direito de informação, acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos dados pessoais, mediante comunicação escrita dirigida ao ActivoBank. O exercício destes direitos, bem como qualquer reclamação relativamente aos tratamentos dos seus dados pessoais, pode ser apresentada ao Banco ou ao respetivo Encarregado da Proteção de Dados em conformidade com o previsto na Política de Privacidade do ActivoBank, que pode ser acedida em qualquer balcão do Banco ou através do respetivo sítio de Internet, em www.activobank.pt, e documentos acessíveis nas diversas plataformas de comunicação do Banco. Os contactos do Encarregado da Proteção de Dados do Banco são: Av. Prof. Dr. Cavaco Silva (Tagus Park) Edf. 1, nº 32, 2740-256 Porto Salvo ou através do endereço de correio eletrónico: protecao.dados.pessoais@activobank.pt. Existe ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo competente nos termos da lei.
6. A política de privacidade a que se reporta o número anterior pode, a todo o tempo, ser alterada, no sentido da sua adequação às melhores práticas de mercado ou a futuras alterações legislativas ou regulamentares. A versão atualizada poderá ser também consultada em qualquer balcão do Banco ou no respetivo sítio da internet, em www.activobank.pt.
