Ações

Os detentores de ações podem obter dois tipos de rendimentos:

Os dividendos

isto é, a quantia que um acionista recebe sobre os lucros realizados por uma empresa, geralmente pagos em dinheiro;

As mais-valias ou menos valias

que resultam da venda de ações a um preço superior ou inferior àquele por que se compraram.

É também importante ter em atenção se o intermediário financeiro tem sede fiscal em Portugal ou não, e se a empresa que emite as ações é portuguesa ou europeia, ou se pertence a mercados estrangeiros.

RESIDENTE

Dividendos

Os dividendos de ações são pagamentos efetuados por empresas listadas em bolsa aos seus acionistas, e normalmente correspondem a uma parte dos lucros.

Uma vez que se trata de rendimentos de capitais (categoria E), em termos gerais, a tributação de dividendos é a seguinte:

taxa de 35% para os rendimentos cuja fonte se situe num paraíso fiscal.

taxa de 28%, (e de 19,6% para residentes nos Açores), retida na fonte, para a generalidade de rendimentos de capitais;

possibilidade de os residentes em Portugal optarem pelo englobamento, sendo o rendimento tributável reduzido em 50% relativamente a lucros distribuídos por entidades residentes em Portugal ou noutros Estados-Membro da UE (desde que preencham os requisitos definidos pela Diretiva Mães-Filhas).

Onde declarar

Os dividendos são rendimentos da Categoria E (rendimentos financeiros), e podem ser declarados no Anexo E do Modelo 3 de IRS, relativo a esses rendimentos, ou no Anexo J (rendimentos obtidos no estrangeiro). Veja o quadro seguinte:

Intermediário	Dividendos de	Imposto retido	Englobamento/dupla tributação	Declarar em
com sede fiscal em Portugal	- empresa com sede fiscal em Portugal	28% (ou 19,6% tratando-se de sujeito passivo residente nos Açores) pelo intermediário financeiro	Se optar pelo englobamento declara apenas 50% dos dividendos (Se optar pelo englobamento de dividendos, tem de declarar todos os seus rendimentos de capitais, por inteiro, obtidos em Portugal e no estrangeiro)	Não tem de declarar, mas se optar pelo englobamento: Anexo E quadro 4B E10 para dividendos com retenção em Portugal Declare na 5ª coluna 50% dos rendimentos ilíquidos dos dividendos, e na 6ª coluna a retenção de 28%
	- entidades residentes noutro Estado-membro da EU que preencham os requisitos estabelecidos na Diretiva Mães-Filhas (tem de ter prova que a empresa preenche esses requisitos 1)
	- empresa internacional e empresa listada na bolsa nacional mas sem residência fiscal portuguesa	Dupla tributação: - 28% pelo intermediário financeiro + - imposto aplicável no país da empresa emissora	Para evitar dupla tributação	Anexo J Quadro 8.A E10 para dividendos com retenção em Portugal E11 para dividendos sem retenção em Portugal

Anexo E quadro 4B

Anexo J quadro 8A

1 - Para poder provar junto da Autoridade Tributária que as empresas europeias cumprem as regras estabelecidas na Diretiva Mães-Filhas (Diretiva 2011/96), pode fazê-lo de duas formas:

contacta a autoridade fiscal do país pedindo esse certificado
contacta a empresa emissora das ações, solicitando que lhe envie certificado emitido pela respetiva autoridade tributária de que cumpre os requisitos legais

Ações Internacionais

Os dividendos são rendimentos da Categoria E (rendimentos financeiros), e podem ser declarados no Anexo J (rendimentos obtidos no estrangeiro). Mais uma vez, tem de se distinguir as situações em que o intermediário tem ou não sede fiscal em Portugal, e em que os dividendos são de empresa com ou sem sede em Portugal:

Intermediário	Dividendos de	Imposto retido	Englobamento/dupla tributação	Declarar em
sem sede fiscal em Portugal	Empresa com sede fiscal portuguesa	Sem imposto retido em Portugal Imposto retido no estrangeiro		Anexo J Quadro 8.A E11 para dividendos sem retenção em Portugal
Empresa sem sede fiscal portuguesa	Sem imposto retido em Portugal Imposto retido no estrangeiro	Se o intermediário financeiro tiver sede num Estado-membro da EU, pode optar pelo englobamento declarando apenas 50% dos dividendos	Anexo J Quadro 8.A E11 para dividendos sem retenção em Portugal Quadro 8.B para englobamento
		Fica obrigado a englobar todos os rendimentos da categoria E, exceto os provenientes de entidades domiciliadas em territórios constantes da lista de paraísos fiscais

Intermediário

Dividendos de

Imposto retido

Englobamento/dupla tributação

Declarar em

sem sede fiscal em Portugal

Empresa com sede fiscal portuguesa

Sem imposto retido em Portugal Imposto retido no estrangeiro

Anexo J Quadro 8.A
E11 para dividendos sem retenção em Portugal

Empresa sem sede fiscal portuguesa

Sem imposto retido em Portugal Imposto retido no estrangeiro

Se o intermediário financeiro tiver sede num Estado-membro da EU, pode optar pelo englobamento declarando apenas 50% dos dividendos

Anexo J Quadro 8.A
E11 para dividendos sem retenção em Portugal Quadro 8.B para englobamento

Fica obrigado a englobar todos os rendimentos da categoria E, exceto os provenientes de entidades domiciliadas em territórios constantes da lista de paraísos fiscais

Ações Nacionais

Dividendos

Estão sujeitos a retenção na fonte, à taxa liberatória de 28%, os rendimentos de capitais obtidos em território português, por não residentes, pagos por entidades nacionais.

No entanto, não existe obrigação de efetuar essa retenção quando, por força de uma convenção destinada a evitar a dupla tributação que Portugal tenha celebrado, a competência para a tributação dos rendimentos auferidos por um residente do outro Estado contratante não seja atribuída ao Estado da fonte ou o seja apenas de forma limitada.

Assim, o não residente deverá fazer prova perante a entidade que se encontra obrigada a efetuar a retenção na fonte da verificação dos pressupostos que resultem de convenção para evitar a dupla tributação, através da apresentação do Modelo 21-RFI

Tributação de Produtos Financeiros

AÇÕES

RESIDENTE

Dividendos

Onde declarar

Mais-Valias

Onde declarar

Ações Internacionais

NÃO RESIDENTE

Ações Nacionais

Dividendos

Mais-valias