Tributação de Produtos Financeiros

FUNDOS DE INVESTIMENTO

São dois os tipos de Fundos de Investimento:


  • mobiliário– investem em ações, obrigações ou outros valores imobiliários:
  • imobiliário– investem em bens imóveis


Estes fundos dividem-se em unidades de participação (UP), que podem ser:

  • subscritas ou compradas;
  • resgatadas ou vendidas.


Estas dão ainda lugar a rendimentos distribuídos.

Assim, são três os tipos de rendimentos que resultam destes fundos:

  • rendimentos distribuídos
  • alienação de UPs
  • resgate ou liquidação de UPs

Fundos de Investimento Mobiliário (FIM) Nacionais

RESIDENTES

  • Os fundos de investimento mobiliário podem distribuir rendimentos. São considerados rendimentos da Categoria E (rendimentos de capitais), têm o regime de retenção na fonte à taxa liberatória de 28% (ou 22,4% tratando-se de sujeito passivo residente na Região Autónoma dos Açores), podem ser englobados (caso o façam, o imposto retido tem natureza de imposto por conta, que será deduzido à coleta);

Onde declarar

Anexo E, quadro 4.A,código E31, e pode optar pelo respetivo englobamento:

Anexo E quadro 4.A  código E31

  • alienação/resgate/liquidação (mais valias) - trata-se de rendimentos da Categoria G (mais-valias e outros incrementos patrimoniais), têm o regime de retenção na fonte à taxa especial definitiva de 28% (ou 22,4% tratando-se de sujeito passivo residente na Região Autónoma dos Açores), podem ser englobados);

Onde declarar

São de declaração obrigatória, e podem ser englobados, tendo de ser declarados no Anexo G, quadro 10, código G31

Anexo G quadro 10  código G31

Pode optar pelo respetivo englobamento no quadro 15 desse mesmo anexo.

Anexo G quadro 15

Se o sujeito passivo residente optar pelo englobamento, o saldo negativo entre as mais e menos-valias apurado num determinado ano pode ser reportado para os cinco anos seguintes, podendo ser deduzido aos rendimentos da mesma natureza que o titular venha a auferir nesses cinco anos.

NÃO RESIDENTE

Desde que se trate de não residentes sem estabelecimento estável ao qual estes rendimentos sejam imputáveis:

  • rendimentos distribuídos - isentos
  • alienação/resgate/liquidação (mais valias) - isentos

Fundos de Investimento Imobiliário (FII) Nacionais

RESIDENTES

Relativamente aos fundos de investimento imobiliário (FII):

  • rendimentos distribuídos - trata-se de rendimentos da Categoria F (rendimentos prediais), têm de ser reportados para a sua tributação autónoma à taxa de 28%. No entanto, o seu titular pode optar pelo sue englobamento ficando, assim, sujeitos à tributação pelas taxas gerais de IRS. Compensará de o seu rendimento coletável se situar nos primeiros dois escalões do IRS.

Onde declarar

se optar pelo englobamento, tem de os declarar no Anexo F, quadro 7:

 anexo F, quadro 7
  • resgate/alienação (mais valias) - trata-se de mais valias, a declarar no Anexo G e são tributados à taxa de 28%

Onde declarar

são declarados no Anexo G, quadro 11, códigos G40 ou G41, consoante seja aplicável:

 Anexo G, quadro 11, códigos G40

NÃO RESIDENTES

Os rendimentos de UP em FII por não residentes são tributados à taxa de 10%, por retenção na fonte.  Aplica-se a mesma taxa às operações de resgate das UPs.

Fundos de Investimento mobiliário (FIM) internacionais

Relativamente aos fundos de investimento mobiliário (FIM) internacionais:

  • rendimentos distribuídos - trata-se de rendimentos da Categoria J (rendimentos obtidos no estrangeiro), têm de ser reportados para a sua tributação autónoma à taxa de 28%.

Onde declarar

Têm de ser declarados no Anexo J, quadro 8A (rendimentos de capitais), e depois escolher a opção apropriada

Anexo J, quadro 8A
  • resgate/alienação (mais valias) - trata-se de mais valias, a declarar no Anexo G e são tributados à taxa de 28%

Onde declarar

São declarados no Anexo G, quadro 9 G22.

Anexo G quadro 15